Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-247/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1966
Ementa: Aprova aquisição de máquinas de escrever e de somar e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-246/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/1966
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a mantes entendimento com a CEMIG
LO - Lei Ordinária-245/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/08/1966
Ementa: Eleva Subvenção do Ginásio José Manoel e dá outras providêncas.
LO - Lei Ordinária-244/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1966
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento de Servidores municipais e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-243/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1966
Ementa: Aprova despesa de construção de prédio para instalação de gabinete dentário e serviço de Floretação dos alunos escolares, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-242/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1966
Ementa: Autoriza despesas para ampliação e reprodução de fotografias dos membros da Câmara Municipal, de Prefeitos e Vice-Prefeitos da Legislatura passada e da atual e dá outras providências
RES - Resolução-18/1965
Sancionada: 15/03/1966
Ementa: Aprova contas do Ex-Prefeito no exercício de 1966
RES - Resolução-17/1965
Sancionada: 15/03/1966
Ementa: Fixa o subsídio e verba de representação do Prefeito
RES - Resolução-16/1966
Sancionada: 15/03/1966
Ementa: Aprova contas do Prefeito no axercício de 1965
LO - Lei Ordinária-241/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1965
Ementa: Autoriza despesas de transportes dos móveis do Grupo Escolar Dª Percília Leonardo e do conjunto gerador diesel destinado ao serviço de água da cidade e abertura de créditos especiais
LO - Lei Ordinária-240/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966
LO - Lei Ordinária-239/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Autoriza abrir crédito especial
LO - Lei Ordinária-238/1965
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Modifica as Tabelas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da Lei nº 113, de 29 de outubro de 1960 (Código Tributário Municipal)
LO - Lei Ordinária-237/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Autoriza execução de váias obras no exercício de 1966 e aquisição de materiais permanente
LO - Lei Ordinária-236/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Concede Subvenções diversas
LO - Lei Ordinária-235/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos das professoras rurais e de gratificações diversas
LO - Lei Ordinária-234/1965
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Dispõe sobre contribuição para a Associação Brasileira de Municípios
LO - Lei Ordinária-233/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1965
Ementa: Autoriza despesa para comemorações cívicas
LO - Lei Ordinária-232/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1965
Ementa: Dispõe sobre Aumento de Vencimentos de Servidores Municipais e contém outras prvidências.
LO - Lei Ordinária-231/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1965
Ementa: Dispõe sobre aumento de Tarifas de consumo de energia elétrica e contém outras providências.


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