Normas Jurídicas



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PO - Portarias-03/2025
Autor: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Iniciativa: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA REGULARIZAR OS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS, PARA EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE RESPONDER COMO 2º OURTOGADA DAS CONTAS BANCÁRIAS DESTE ÓRGÃO PÚBLICO, ABERTAS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS.
PO - Portarias-02/2025
Autor: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Iniciativa: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PO - Portarias-01/2025
Autor: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Iniciativa: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-2174/2024
Autor: Vanessa Dayane Rodrigues
Iniciativa: Vanessa Dayane Rodrigues
Sancionada: 20/12/2024
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE CABOS E FIOS INUTILIZADOS EM POSTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG, PARA FINS DE SEGURANÇA E ORDENAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-2173/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: "ALTERA A ALÍQUOTA DE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2024."
DECL - Decreto Legislativo-19/2024
Autor: Lucas Daniel Coelho
Sancionada: 17/12/2024
Ementa: DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS COMO SENDO: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO LUIZ NUNES".
LO - Lei Ordinária-2172/2024
Autor: Iniciativa popular
Iniciativa: Ivan Ulisses Ferreira
Sancionada: 10/12/2024
Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAÚJOS."
LO - Lei Ordinária-2171/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2024
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E NO FUNDEB, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$898.00,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-2170/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2024
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-2169/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2024
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI 2110, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-2168/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECL - Decreto Legislativo-18/2024
Autor: Lucas Daniel Coelho
Sancionada: 05/11/2024
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E MANTÉM O PARECER TÉCNICO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-2167/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: REVOGA A LEI Nº 956, DE 10 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2166/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OBRAS E INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 882.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-2165/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E AGRONEGÓCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$699.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2163/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/09/2024
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 882.00,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-2164/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 78.581,37 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-260/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/08/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG PARA O EXECÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2162/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAÚJOS, ESTADO DE MINAS GERIAS E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2161/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 329.102,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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