Proposições de lei:
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005 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00032/2025
Protocolado: 16/12/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$54.576,85 (CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ultimo evento
16/12/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00023/2025
Protocolado: 28/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Ultimo evento
16/12/2025
Parecer favorável da contadora

Projeto de Lei 00022/2025
Protocolado: 28/08/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG PARA O PERÍODO 2026 A 2029.
Ultimo evento
16/12/2025
Parecer favorável da contadora

Projeto de Resolução 00005/2025
Protocolado: 26/08/2025
Autor: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Ementa:
"ALTERA O INCISO I, DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 244/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ultimo evento
09/09/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Resolução 00002/2024
Protocolado: 13/05/2024
Autor: Justiça, Legislação e Redação
Ementa:
CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Ultimo evento
14/05/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão



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