Normas Jurídicas



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Base de dados com 1628 leis registradas, totalizando 5863 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2203/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2025
Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA DE SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2025.
LO - Lei Ordinária-2202/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2025
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS A FAZER PARTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECIRICA – CIMMVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2201/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2025
Ementa: PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.050, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
RES - Resolução-266/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/11/2025
Ementa: INSTITUI E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
LO - Lei Ordinária-2200/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$609.600,00 (SEISCENTOS E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-22/2025
Autor: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Sancionada: 23/10/2025
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2199/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2198/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2197/2025
Autor: Vanessa Dayane Rodrigues
Sancionada: 02/10/2025
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE POVOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2196/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/2025
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ELO - Emenda à Lei Orgânica-2/2025
Autor: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Iniciativa: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Sancionada: 30/09/2025
Ementa: “ALTERA O ART.16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG, QUE DISPÕEM SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-21/2025
Autor: Bruno César Da Cunha
Iniciativa: Bruno César Da Cunha
Sancionada: 23/09/2025
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GERALDO MAGELA DA SILVA
LO - Lei Ordinária-2195/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-265/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/09/2025
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-2194/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/09/2025
Ementa: DÁ NOME AO PRÉDIO QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2193/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/09/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2192/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/09/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-20/2025
Autor: Gleiber Avelino De Freitas
Sancionada: 03/09/2025
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LEONARDO LACERDA CAMILO.
PO - Portarias-20/2025
Autor: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Sancionada: 26/08/2025
Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DA RESOLUÇÃO 225/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-19/2025
Autor: Saulo Geraldo De Azevedo Santos
Sancionada: 26/08/2025
Ementa: NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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