Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
RES - Resolução-223/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2014
Ementa: Aprova totalmente a prestação de contas do executivo municipal de Araújos, relativas ao exercício de 2013
RES - Resolução-222/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2014
Ementa: Institui o Brasão Oficial da Câmara Municipal de Araújos/MG, a ser utilizadoo em documentos emitidos pela Casa da Câmara, e a ilustrar o espaço dedicado às sessões oficiais do Legislativo Municipal
RES - Resolução-221/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2014
Ementa: Aprova totalmente a prestação de contas do Executivo Municipal de Araújos, relativas ao exercício de 2012
LO - Lei Ordinária-1037/2014
Sancionada: 24/10/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder "abono salarial" aos integrantes do quadro permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
RES - Resolução-220/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2014
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Muncipal de Araújos (MG), para o Exercício de 2015
LO - Lei Ordinária-1036/2014
Sancionada: 10/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a retificação de intenções, autorizando a participação do Município de Araújos/MG em CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1035/2014
Sancionada: 08/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a alteração de alíquota de suplementação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2014.
LO - Lei Ordinária-1034/2014
Sancionada: 08/10/2014
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
LO - Lei Ordinária-1033/2014
Sancionada: 07/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Auxílio Moradia e Alimentação no Âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil, Instituído pela Lei Federal n.º 12.871, de 22 de Outubro de 2013 e Implementado Pela Portaria Interminiterial n.º 1.369, de 08 de julho de 2013 e Contém Outras Providências.
LO - Lei Ordinária-1032/2014
Sancionada: 30/09/2014
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1031/2014
Sancionada: 30/09/2014
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2015 e contém outras providências.
RES - Resolução-219/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/2014
Ementa: Institui a Medalha de Honra ao Mérito Prefeito Geraldo Afonso de Oliveira a ser concedida a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento cultural, intelectual e social de Araújos
LO - Lei Ordinária-1028/2014
Sancionada: 27/07/2014
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1030/2014
Sancionada: 24/07/2014
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Cerreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1029/2014
Sancionada: 24/07/2014
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores da Rede Municipal de Ensino de Araújos e dá ourtras providências.
LO - Lei Ordinária-1027/2014
Sancionada: 02/07/2014
Ementa: ratifica o protocolo de Intenções firmado pelo município de Araújos com a finalidade de construir um Consórcio Público intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1026/2014
Sancionada: 16/06/2014
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira eVvencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Araújos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-1026/2014
Sancionada: 16/06/2014
Ementa: Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Araújos, estado de MInas Gerais e dá outras providências
RES - Resolução-218/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/2014
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a Câmara Municipal de Araújos (MG), para o Exercício de 2015 e contém outras providências.
RES - Resolução-217/2014
Sancionada: 04/06/2014
Ementa: Revoga a resolução nº 214/2014, que instituiu o Concurso para a criação o Brasão da Câmara Municipal de Aráujos, e dá outras providências


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