Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1001/2013
Sancionada: 22/02/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Araújos/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1000/2012
Sancionada: 07/12/2012
Ementa: Modifica a Lei Nº 895, 29 de dezembro de 2006, altera sálarios dos cargos de fisioterapeuta e fonoaudiólogo da parte permanente do quadro de pessoal e contém outras disposições.
RES - Resolução-210/2012
Sancionada: 04/12/2012
Ementa: Altera o regimento interno da Câmara Municipal de Araújos
RES - Resolução-209/2012
Sancionada: 16/10/2012
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos MG, para o exercício de 2013
LO - Lei Ordinária-999/2012
Sancionada: 27/09/2012
Ementa: Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2013 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-998/2012
Sancionada: 27/09/2012
Ementa: Estabelece o subsídio dos Vereadores da Câmara para vigorarem na legislatura seguinte e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-997/2012
Sancionada: 27/09/2012
Ementa: Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito para vigorarem na legislatura seguinte e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-996/2012
Sancionada: 14/09/2012
Ementa: Concede subvenções, contribuições, auxílios e dá outras providências.
RES - Resolução-208/2012
Sancionada: 12/06/2012
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de de Araújos MG, para o exercício de 2013 e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-995/2012
Sancionada: 15/05/2012
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-994/2012
Sancionada: 10/05/2012
Ementa: Altera redação dos artigos 3º, §2º, 4º, I, 5º da Lei nº 869, de 29 de Outubro de 2004, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-993/2012
Sancionada: 20/04/2012
Ementa: Proíbe o fume em recintos coletivos fechados no Município de Araújos - MG e dá outras providências.
RES - Resolução-207/2012
Sancionada: 17/04/2012
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste aos Subsídios do Presidente da Câmara, dos Vereadores da Câmara e sobre a remuneração da Secretaria da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-992/2012
Sancionada: 30/03/2012
Ementa: Altera redação do artigo 3º, IV, C, da Lei nº 957 de 13 de maio de 2010, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-991/2012
Sancionada: 30/03/2012
Ementa: Regulamenta o artigo 37, X da Constituição Federal c/c artigo 43, da Lei Municipal n.º 895, e dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Araújos/MG e dá outras providências.
RES - Resolução-206A/2012
Sancionada: 28/03/2012
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste aos Subsídios do Presidente da Câmara, dos Vereadores da Câmara e sobre a remuneração da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-990/2011
Sancionada: 20/12/2011
Ementa: Dispõe Sobre a Realização de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Fiscal Vigente no Exercício de 2011.
LO - Lei Ordinária-989/2011
Sancionada: 15/12/2011
Ementa: Institui no Município de Araújos-MG, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-988/2011
Sancionada: 25/11/2011
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-987/2011
Sancionada: 25/11/2011
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências.


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