Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2168/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECL - Decreto Legislativo-18/2024
Autor: Lucas Daniel Coelho
Sancionada: 05/11/2024
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E MANTÉM O PARECER TÉCNICO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-2167/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: REVOGA A LEI Nº 956, DE 10 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2166/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OBRAS E INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 882.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-2165/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E AGRONEGÓCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$699.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2163/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/09/2024
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 882.00,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-2164/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 78.581,37 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-260/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/08/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG PARA O EXECÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2162/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAÚJOS, ESTADO DE MINAS GERIAS E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2161/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 329.102,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2160/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/2024
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-2159/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$817.846,12 (OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-14/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2024
Ementa: "ALTERA A ALÍNEA 'a' DO §1º DO ART. 59 E REVOGA O ITEM XXII DO ANEXO Nº 2 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS."
LO - Lei Ordinária-2158/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 323.812,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTO E DOZE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2157/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-2156/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-259/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/06/2024
Ementa: 'FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-2155/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2024
Ementa: DENOMINA "HORTO MUNICIPAL CORINA PEREIRA DE SOUZA, LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE LUDOVICUS, Nº 1475, NO BAIRRO CIDADE NOVA EM ARAÚJOS/MG.
LO - Lei Ordinária-2154/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2024
Ementa: DENOMINA "PARQUE DE EXPOSIÇÕES GERALDO JOAQUIM DA SILVA", LOCALIZADO NA AVENIDA DONA FILHINHA, Nº 2200, NO BAIRRO BELVEDERE EM ARAÚJOS/MG.
LO - Lei Ordinária-2153/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2024
Ementa: DENOMINA" SEDE DA POLÍCIA MILITAR JOÃO SALVADOR DA SILVA", LOCALIZADO NA RUA SARGENTO JOÃO SALVADOR DA SILVA, Nº 1238, NO BAIRRO ESTEVES EM ARAÚJOS/MG.


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