Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1059/2015
Sancionada: 19/08/2015
Ementa: Denomina Imóvel desta cidade.
LO - Lei Ordinária-1058/2015
Sancionada: 12/08/2015
Ementa: Cria e denomina a Galeria de Legislaturas da Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-1057/2015
Sancionada: 12/08/2015
Ementa: Autoriza o Município de Araújos a efetuar a alienação gratuita dos imóveis residenciais constituídos de casas e lotes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1056/2015
Sancionada: 22/07/2015
Ementa: Autoriza a concessão de transporte gratuito a universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.
LO - Lei Ordinária-1055/2015
Sancionada: 22/07/2015
Ementa: Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias, por meio de motocicletas, sob o regime de permissão e respectiva licença, mediante prévia licitação, no Município de Araújos.
LO - Lei Ordinária-1054/2015
Sancionada: 15/07/2015
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1053/2015
Sancionada: 15/07/2015
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2016 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1052/2015
Sancionada: 01/07/2015
Ementa: Estabelece condições especiais de parcelamento e pagamento de crédito tributários inscrito ou não em dívida ativa.
LC - Lei Complementar-1052/2015
Sancionada: 01/07/2015
Ementa: Estabelece condições especiais de parcelamento e pagamento de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa
LO - Lei Ordinária-1051/2015
Sancionada: 01/07/2015
Ementa: Denomina Imóvel desta cidade.
RES - Resolução-226/2015
Sancionada: 24/06/2015
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de Araújos (MG), para o exercício de 2016 e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-2015/2015
Sancionada: 10/06/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1050/2015
Sancionada: 10/06/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências
DECL - Decreto Legislativo-1/2015
Autor: Outros
Sancionada: 13/05/2015
Ementa: "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO"
RES - Resolução-225/2015
Sancionada: 29/04/2015
Ementa: Institui e estabelece condições para a concessão de homenagens pela Câmara Municipal.
RES - Resolução-224/2015
Sancionada: 29/04/2015
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos- MG, a aplicar o índice de reajuste aos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Araújos
LO - Lei Ordinária-1049/2015
Sancionada: 01/04/2015
Ementa: Concede reajuste para os professores municipais a partir do mês de março de 2015, com baso no piso nacional, nos termos da Lei Federal n° 11.738; estabelece a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores municipais para o ano de 2015, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição da República; convalida os reajustes de vencimentos concedidos aos servidores municipais nos anos de 2013 e 2014.
LO - Lei Ordinária-1048/2015
Sancionada: 25/03/2015
Ementa: Denomina Rua no Prolongamento do Bairro Santo Antônio nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-1047/2015
Sancionada: 25/03/2015
Ementa: Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos do Município de Araújos/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1046/2015
Sancionada: 13/03/2015
Ementa: Altera a Lei n° 848, de 24 de setembro de 2002.


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