Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2051/2021
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, no montante de R$50.000,00.
LO - Lei Ordinária-2050/2021
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no montante de R$600.000,00.
LO - Lei Ordinária-2049/2021
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicioanl suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no montante de R$400.000,00.
LO - Lei Ordinária-2048/2021
Sancionada: 23/11/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social, no montante de R$17.000,00.
LO - Lei Ordinária-2047/2021
Sancionada: 16/11/2021
Ementa: Altera a lei nº 2.037 de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
LO - Lei Ordinária-2046/2021
Sancionada: 30/08/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2045/2021
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o crédito adicional especial por superávit financeiro no montante de R$ 62.758,60 (sessenta e dois mil, setecentos oitenta e cinco reais, e sessenta centavos), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2044/2021
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir nas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, o crédito adicional suplementar por superávit financeiro no montante de R$ 315.829,08 (trezentos e quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e oito centavos), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2043/2021
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Saúde, no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2042/2021
Sancionada: 10/08/2021
Ementa: Estabelece o piso salarial dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Controle de Zoonoses e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2041/2021
Sancionada: 20/07/2021
Ementa: Altera a competência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, prevista na Lei Ordinária nº 980, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-05/2021
Sancionada: 20/07/2021
Ementa: Altera o valor da taxa de demolição, item 5 do anexo 5 do Código Tributário Municipal - Lei nº 584, de 20 de dezembro de 1984.
DECL - Decreto Legislativo-12/2021
Autor: Maikon Santiago Maia
Sancionada: 16/07/2021
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E MANTÉM O PARECER TÉCNICO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-2040/2021
Sancionada: 06/07/2021
Ementa: Estabelece o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2039/2021
Sancionada: 06/07/2021
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2038/2021
Sancionada: 06/07/2021
Ementa: Institui a Semana Municipal dos Contadores de Histórias no calendário oficial do Município de Araújos/MG.
LO - Lei Ordinária-2037/2021
Sancionada: 06/07/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2036/2021
Sancionada: 01/07/2021
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais de Araújos/MG (APAA).
LO - Lei Ordinária-2035/2021
Sancionada: 01/06/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDER, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020
LO - Lei Ordinária-2034/2021
Sancionada: 31/05/2021
Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Araújos, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências


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