Normas Jurídicas



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Base de dados com 1613 leis registradas, totalizando 5818 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2081/2022
Sancionada: 04/07/2022
Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2080/2022
Sancionada: 21/06/2022
Ementa: Determina a obrigatoriedade do Poder Executivo em remeter à Câmara Municipal as informações das licitações realizadas, decretos emitidos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2072/2022
Sancionada: 09/05/2022
Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2071/2022
Sancionada: 26/04/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria mUnicipal de Saúde, no montante de R$ 207.314,00 (duzentos e sete mil, trezentos e quatorze reais), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2070/2022
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Autoriza a instituir no âmbito do Município de Araújos, o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2069/2022
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Retifica a numeração das leis ordinárias municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2068/2022
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Modifica a Lei 651/1990, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araújos.
LO - Lei Ordinária-2067/2022
Sancionada: 14/04/2022
Ementa: Altera o artigo 1º caput da Lei 1089/2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2066/2022
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), e dá outras providências.
RES - Resolução-247/2022
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: Esdtima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos (MG), para o exercício de 2022.
RES - Resolução-246/2022
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: Altera o artigo 95, inciso VI e o artigo 100, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos/MG para atribuir a comissão de saúde, saneamento básico a atribuição da assistência social.
RES - Resolução-245/2022
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: Concede reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Araújos.
LO - Lei Ordinária-2065/2022
Sancionada: 30/03/2022
Ementa: Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e agentes políticos que menciona e dá outras proviências.
LO - Lei Ordinária-2064/2022
Sancionada: 18/03/2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 277, de 07 de março de 1968, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2063/2022
Sancionada: 15/03/2022
Ementa: Dispõe sobre a forma de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Araújos/MG.
LO - Lei Ordinária-2062/2022
Sancionada: 10/03/2022
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-06/2022
Sancionada: 10/03/2022
Ementa: Modifica normas que regulamentam o funcionamento do órgãos de trânsito municipal - Lei Complementar 03/2017 e Lei Ordinária 1.028/2014 - e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2061/2022
Sancionada: 14/02/2022
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Araújos e dá outras providências.
RES - Resolução-249/2022
Sancionada: 11/02/2022
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - Mg, a aplicar o índice de reajuste dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Araújos.
RES - Resolução-248/2022
Sancionada: 11/02/2022
Ementa: Altera o artigo 15, inciso I da Resolução nº 244/2020 e dá outras providências.


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