Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
RES - Resolução-219/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/2014
Ementa: Institui a Medalha de Honra ao Mérito Prefeito Geraldo Afonso de Oliveira a ser concedida a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento cultural, intelectual e social de Araújos
LO - Lei Ordinária-1028/2014
Sancionada: 27/07/2014
Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1030/2014
Sancionada: 24/07/2014
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Cerreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1029/2014
Sancionada: 24/07/2014
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores da Rede Municipal de Ensino de Araújos e dá ourtras providências.
LO - Lei Ordinária-1027/2014
Sancionada: 02/07/2014
Ementa: ratifica o protocolo de Intenções firmado pelo município de Araújos com a finalidade de construir um Consórcio Público intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1026/2014
Sancionada: 16/06/2014
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira eVvencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Araújos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-1026/2014
Sancionada: 16/06/2014
Ementa: Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Araújos, estado de MInas Gerais e dá outras providências
RES - Resolução-218/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/2014
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a Câmara Municipal de Araújos (MG), para o Exercício de 2015 e contém outras providências.
RES - Resolução-217/2014
Sancionada: 04/06/2014
Ementa: Revoga a resolução nº 214/2014, que instituiu o Concurso para a criação o Brasão da Câmara Municipal de Aráujos, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-1025/2014
Sancionada: 22/04/2014
Ementa: Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Araújos e dá outras providências.
RES - Resolução-216/2014
Sancionada: 02/04/2014
Ementa: Altera o parágrafo 4º do art. 1º e artigos 2º, 3º e 4 º da Resolução 01/2014, que instituiu o Concurso para a escolha do Brasão da Câmara Municipal de Araújos
RES - Resolução-215/2014
Sancionada: 27/03/2014
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste aos Subsídio do Presidente da câmara, dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1024/2014
Sancionada: 27/02/2014
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Araújos com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1023/2014
Sancionada: 27/02/2014
Ementa: Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em que o Município de Araújos e suas eventuais Autarquias, Fundações e Empresas Públicas forem interessadas, autores, réud ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, e dá outras providências.
RES - Resolução-214/2014
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: Institui concurso para a criação do Brasão da Câmara Municipal de Araújos
LC - Lei Complementar-1022/2014
Sancionada: 06/02/2014
Ementa: Regulariza na estrutura administrativa do Poder Executivo cargos de provimento efetivo, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-1022/2014
Sancionada: 06/01/2014
Ementa: Regulairza na estrutura administrativa do poder Executivo cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1021/2013
Sancionada: 21/11/2013
Ementa: Aprova o Plano Plurianual do Município de Araújos - MG para o quadriênio 2014/2015/2016/2017 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1020/2013
Sancionada: 21/11/2013
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1019/2013
Sancionada: 03/10/2013
Ementa: Altera o artigo 54, alínea "a" e "c" da Lei Municipal nº. 108/60 - Código de Obras do Município de Araújos, e dá outras providências.


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