Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-1069/2016
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 1.026 de 16 de junho de 2014
LO - Lei Ordinária-1068/2015
Sancionada: 23/12/2015
Ementa: Altera disposições contidas no Código Tributário do Município de Araújos, Lei n° 548/84, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1067/2015
Sancionada: 23/12/2015
Ementa: Institui a escola de trabalho em jornada de 12x36 aos servidores do Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1066/2015
Sancionada: 17/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1065/2015
Sancionada: 02/12/2015
Ementa: Cria e denomina a Galeria dos ex-Presidentes da Câmara Municipal.
DECL - Decreto Legislativo-2/2015
Autor: Outros
Sancionada: 01/12/2015
Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL"
LO - Lei Ordinária-1064/2015
Sancionada: 12/11/2015
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1063/2015
Sancionada: 29/10/2015
Ementa: Concede o direito de licença e ausência aos agentes políticos e aos ocupantes de cargos comissionados do Município de Araújos/MG, de acordo com a Lei 651/1990, Estatuto dos Servidores.
LO - Lei Ordinária-1062/2015
Sancionada: 19/10/2015
Ementa: Denomina imóvel desta cidade.
RES - Resolução-227/2015
Sancionada: 23/09/2015
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos (MG), para o exercício de 2016
LO - Lei Ordinária-1061/2015
Sancionada: 19/08/2015
Ementa: Denomina imóvel desta cidade.
LO - Lei Ordinária-1060/2015
Sancionada: 19/08/2015
Ementa: Denomina imóvel desta cidade.
LO - Lei Ordinária-1059/2015
Sancionada: 19/08/2015
Ementa: Denomina Imóvel desta cidade.
LO - Lei Ordinária-1058/2015
Sancionada: 12/08/2015
Ementa: Cria e denomina a Galeria de Legislaturas da Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-1057/2015
Sancionada: 12/08/2015
Ementa: Autoriza o Município de Araújos a efetuar a alienação gratuita dos imóveis residenciais constituídos de casas e lotes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1056/2015
Sancionada: 22/07/2015
Ementa: Autoriza a concessão de transporte gratuito a universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.
LO - Lei Ordinária-1055/2015
Sancionada: 22/07/2015
Ementa: Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias, por meio de motocicletas, sob o regime de permissão e respectiva licença, mediante prévia licitação, no Município de Araújos.
LO - Lei Ordinária-1054/2015
Sancionada: 15/07/2015
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1053/2015
Sancionada: 15/07/2015
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2016 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1052/2015
Sancionada: 01/07/2015
Ementa: Estabelece condições especiais de parcelamento e pagamento de crédito tributários inscrito ou não em dívida ativa.


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