Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1081/2016
Sancionada: 26/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a alteração de alíquota de suplementação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2016.
LO - Lei Ordinária-1080/2016
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: Passa a denominar-se Almozarifado Municipal Antônio Damas Santiago o antigo Estádio Antônio Damas Santiago nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-1079/2016
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araújos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1078/2016
Sancionada: 06/12/2016
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-4/2016
Autor: Outros
Sancionada: 30/11/2016
Ementa: "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO".
LO - Lei Ordinária-1077/2016
Sancionada: 22/11/2016
Ementa: Cria e denomina a Galeria de Suplentes da Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-1076/2016
Sancionada: 17/10/2016
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a quitar dívida.
LO - Lei Ordinária-1075/2016
Sancionada: 28/09/2016
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos.
LO - Lei Ordinária-1074/2016
Sancionada: 20/09/2016
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
RES - Resolução-230/2016
Sancionada: 14/09/2016
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos (MG), para o exercício de 2017
LO - Lei Ordinária-1073/2016
Sancionada: 18/08/2016
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de chacreamento no município de Araújos/MG.
LC - Lei Complementar-2/2016
Sancionada: 18/08/2016
Ementa: Acrescem o inciso VII e o parágrafo único ao art. 18 á Lei n° 548, de 20 de dezembro de 1984
LC - Lei Complementar-001/2016
Sancionada: 20/06/2016
Ementa: Dispõe sobre a elaboração a redação, a alteração conforme determin a o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona
LO - Lei Ordinária-1072/2016
Sancionada: 13/06/2016
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2017 e contém outras providências.
RES - Resolução-229/2016
Sancionada: 08/06/2016
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de Araújos (MG), para o exercício de 2017 e contém outras providências
DECL - Decreto Legislativo-3/2016
Autor: Outros
Sancionada: 11/05/2016
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVM° PADRE WASHINGTON VALÉRIO DA SILVA.
RES - Resolução-228/2016
Sancionada: 13/04/2016
Ementa: Autoriza o Pder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste aos subsídios os vereadores e vencimetos dos servidores da Câmara Municipal de Araújos
LO - Lei Ordinária-1071/2016
Sancionada: 31/03/2016
Ementa: Concede reajuste para os professores municipais a partir do mês de 2016, com base no piso nacional, nos termos da Lei Federal n° 11.738; estabelece a revisão geral e anual dos vencimentos básicos e subsídios dos servidores municipais do Poder Executivo para o ano de 2016, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição da República.
LO - Lei Ordinária-1070/2016
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: RATIFICA A SÉTIMA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS COM OS MUNICÍPIOS DE ABAETÉ, BIQUINHAS, BOM DESPACHO, CEDRO DO ABAETÉ, CÓRREGO DANTA, DORES DO INDAIÁ, ESTRELA DO INDAIÁ, JAPARAÍBA, LUZ, MARTINHO CAMPOS, MOEMA, MORADA NOVA DE MINAS, PAINEIRAS, PITANGUI, POMPÉU, QUARTEL GERAL, SERRA DA SAUDADE E TAPIRAÍ, COM O ESCOPO DE INSTITUIR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF, DATADA DE 23 DE JUNHO DE 2015, DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF.
LO - Lei Ordinária-1069/2016
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n° 1.026, de 16 de junho de 2014.


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