Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1046/2015
Sancionada: 13/03/2015
Ementa: Altera a Lei n° 848, de 24 de setembro de 2002.
LO - Lei Ordinária-1045/2014
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: Altera disposições contidas no Código Tributário do Município de Araújos, Lei Complementar n° 548/84, alterado pela Lei n° 880/05, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1044/2014
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a retificação do protocolo de intenções, autorizando a participação do Município de Araújos/MG em CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1043/2014
Sancionada: 24/12/2014
Ementa: Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções so CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URG OESTE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1042/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a realização de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2014.
LO - Lei Ordinária-1041/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Capivari dos Eleutérios.
LO - Lei Ordinária-1040/2014
Sancionada: 11/12/2014
Ementa: Altera disposições contidas no Código Tributário do Município de Araújos, Lei Complementar nº 548/84, alterado pela Lei nº 880/05, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1039/2014
Sancionada: 09/12/2014
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1038/2014
Sancionada: 01/12/2014
Ementa: Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.004/2013, no que tange à alteração dos artigos 5° e 6°, I, "a", "c", "d", e II, da Lei Municipal nº 870/2004, e altera o art. 5° da Lei Municipal n° 941/2009.
RES - Resolução-223/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2014
Ementa: Aprova totalmente a prestação de contas do executivo municipal de Araújos, relativas ao exercício de 2013
RES - Resolução-222/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2014
Ementa: Institui o Brasão Oficial da Câmara Municipal de Araújos/MG, a ser utilizadoo em documentos emitidos pela Casa da Câmara, e a ilustrar o espaço dedicado às sessões oficiais do Legislativo Municipal
RES - Resolução-221/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2014
Ementa: Aprova totalmente a prestação de contas do Executivo Municipal de Araújos, relativas ao exercício de 2012
LO - Lei Ordinária-1037/2014
Sancionada: 24/10/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder "abono salarial" aos integrantes do quadro permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
RES - Resolução-220/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2014
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Muncipal de Araújos (MG), para o Exercício de 2015
LO - Lei Ordinária-1036/2014
Sancionada: 10/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a retificação de intenções, autorizando a participação do Município de Araújos/MG em CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1035/2014
Sancionada: 08/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a alteração de alíquota de suplementação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2014.
LO - Lei Ordinária-1034/2014
Sancionada: 08/10/2014
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
LO - Lei Ordinária-1033/2014
Sancionada: 07/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Auxílio Moradia e Alimentação no Âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil, Instituído pela Lei Federal n.º 12.871, de 22 de Outubro de 2013 e Implementado Pela Portaria Interminiterial n.º 1.369, de 08 de julho de 2013 e Contém Outras Providências.
LO - Lei Ordinária-1032/2014
Sancionada: 30/09/2014
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1031/2014
Sancionada: 30/09/2014
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2015 e contém outras providências.


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