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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1569 leis registradas, totalizando 5640 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-983/2011
Sancionada: 05/10/2011
Ementa: Dispõe Sobre a Alteração de Alíquota de Suplementação ao Orçamento Fiscal Vigente no Exercício de 2011 e contém outras providências.
RES - Resolução-206/2011
Sancionada: 20/09/2011
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos MG, para o exercício de 2012
LO - Lei Ordinária-982/2011
Sancionada: 30/06/2011
Ementa: Concede Reajuste de Vencimentos aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Araújos, de que trata a Lei Municipal Nº. 894/2006 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-981/2011
Sancionada: 27/05/2011
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2012 e contém outras providências.
RES - Resolução-205/2011
Sancionada: 24/05/2011
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de de Araújos MG, para o exercício de 2012 e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-980/2011
Sancionada: 13/05/2011
Ementa: Altera a Lei 904 de 12 de dezembro de 2007 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-979/2011
Sancionada: 27/04/2011
Ementa: Regulamenta o artigo 37, X da Constituição Federal c/c artigo 43, da Lei Municipal n. º 895, e dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Araújos/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-978/2011
Sancionada: 27/04/2011
Ementa: Regulamenta o artigo 37, X da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araújos e dá outras providências.
RES - Resolução-204/2011
Sancionada: 26/04/2011
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste concedido aos servidores Públicos do Município de Araújos a remuneração da Secretaria da Câmara Municipal
RES - Resolução-203/2011
Sancionada: 26/04/2011
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste ao Subsídio do Presidente da Cãmara e dos Vereadores da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-977/2011
Sancionada: 15/04/2011
Ementa: Institui o Plano Municipal de Sanemento Básico destinado ao aperfeiçoamento/implemento da execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos no Município de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-976/2011
Sancionada: 15/04/2011
Ementa: Aprova a Área de Zoneamento Industrial de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-975/2011
Sancionada: 31/03/2011
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos para fins de instalações de distrito industrial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-974/2011
Sancionada: 24/03/2011
Ementa: Adota o diário oficial dos municípios do estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Araújos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-973/2011
Sancionada: 03/03/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal n. º 916/08 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-972/2011
Sancionada: 03/03/2011
Ementa: Altera a Lei Municipal n. º 915/08 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-971/2010
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Revoga a Lei nº 923 de 25 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-970/2010
Sancionada: 02/12/2010
Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação aos servidores públicos municpais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-969/2010
Sancionada: 02/12/2010
Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação aos profissionais do magistérios da educação básica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-968/2010
Sancionada: 22/11/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Araújos-MG, a aplicar índice de Reajuste ao Subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.

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