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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2090/2022
Sancionada: 28/09/2022
Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-08/2022
Sancionada: 28/09/2022
Ementa: Extingue e cria cargos, regulamenta o aproveitamento de servidores, modifica a nomenclatura e requisito de cargos à Lei Municipal nº 1.030/2024 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2089/2022
Sancionada: 14/09/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trânsito e Vigilância Municipal, no montante de R$ 151.581,63 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2088/2022
Sancionada: 13/09/2022
Ementa: Institui Processo Democrático de Escolha de Diretores das Escolas Municipais de Araújos-Mg, em atendimento à Meta 19 do Plano Nacional de educação, Meta 19 do Plano Municipal de Educação de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2087/2022
Sancionada: 02/09/2022
Ementa: Altera o texto da Lei Municipal nº 372, de 29 de outubro de 1973 que oficializa a letra e a música do Hino Municipal de Araújos.
LO - Lei Ordinária-2086/2022
Sancionada: 02/09/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2085/2022
Sancionada: 16/08/2022
Ementa: Ratifica a Terceira Alteração do protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2084/2022
Sancionada: 13/07/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2083/2022
Sancionada: 13/07/2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
RES - Resolução-250/2022
Sancionada: 12/07/2022
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Araújos/MG, para o exercício de 2023.
LO - Lei Ordinária-2082/2022
Sancionada: 08/07/2022
Ementa: Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-07/2022
Sancionada: 08/07/2022
Ementa: Modifica o Código Tributário do Município de Araújos fixando o valor do MVR, seu índice de correção anual e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2081/2022
Sancionada: 04/07/2022
Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2080/2022
Sancionada: 21/06/2022
Ementa: Determina a obrigatoriedade do Poder Executivo em remeter à Câmara Municipal as informações das licitações realizadas, decretos emitidos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2072/2022
Sancionada: 09/05/2022
Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2071/2022
Sancionada: 26/04/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria mUnicipal de Saúde, no montante de R$ 207.314,00 (duzentos e sete mil, trezentos e quatorze reais), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2070/2022
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Autoriza a instituir no âmbito do Município de Araújos, o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2069/2022
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Retifica a numeração das leis ordinárias municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2068/2022
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Modifica a Lei 651/1990, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araújos.
LO - Lei Ordinária-2067/2022
Sancionada: 14/04/2022
Ementa: Altera o artigo 1º caput da Lei 1089/2017 e dá outras providências.

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