Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2136/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/2023
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-2135/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/2023
Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou prestação de Serviços no Município de Araújos/MG."
RES - Resolução-257/2023
Autor: Maikon Santiago Maia
Sancionada: 14/11/2023
Ementa: "REGULAMENTA A POSTAGEM DE RESPOSTAS DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS, OFÍCIOS E OUTROS DOCUMENTOS NO SÍTIO DA INTERNET DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-2134/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2023
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2133/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2023
Ementa: Altera a Lei nº 2.098, de 16 de Dezembro de 2022, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2132/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2023
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1067/2015, que dispõe sobre a escala de trabalho 12x36 aos Servidores do Pronto Atendimento e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2131/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2023
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2,126/2023 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-2130/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre a Instituição de Programa para Proteção, Indentificação e Controle da População de Cães e Gatos do Município de Araújos/MG e dá outras providências".
RES - Resolução-256/2023
Autor: Lucas Daniel Coelho
Sancionada: 19/09/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-2129/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: Denomina a quadra de esportes localizada na comunidade de Pintores, zona rural de Araújos, como sendo Quadra de esportes Maria Rita de Lima e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2128/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Parcela de Complementação do Vencimento aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Araújos e dá outras providências
RES - Resolução-255/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: Altera a modalidade da jornada de trabalho do cargo de Contador na Câmara Municipal de Araújos e dá outras providências.
RES - Resolução-254/2023
Sancionada: 22/08/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/ MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. REVOGADA
LO - Lei Ordinária-2127/2023
Sancionada: 18/07/2023
Ementa: Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE
LO - Lei Ordinária-2126/2023
Sancionada: 11/07/2023
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.030/2014, e a lei municipal 1.099/2018, modificando o número de vagas, carga horária e remuneração que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2125/2023
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no montante de R$ 674.903,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e três reais), e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-17/2023
Autor: Lucas Daniel Coelho
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "OSIRIS FERREIRA DOS SANTOS" A CLÁUDIO FERNANDES DE CASTRO.
DECL - Decreto Legislativo-16/2023
Autor: Lucas Daniel Coelho
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "OSIRIS FERREIRA DOS SANTOS" A FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS.
RES - Resolução-253/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/2023
Ementa: Denomina o diploma de honra ao mérito que consta no artigo 222 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos como sendo “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO OSIRIS FERREIRA DOS SANTOS”
LO - Lei Ordinária-2124/2023
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Fundo Municipal de Assistência Social, crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências


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