Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-359/1972
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1972
Ementa: Dispõe sobre o quadro geral do Funcionalismo Muncipal e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-358/1972
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1972
Ementa: Altera nas Disposições que menciona o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-357/1972
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1972
Ementa: Autoriza aplicação de Capital em Investimento no Município, no período de 1973 a 1976
RES - Resolução-26/1972
Sancionada: 09/10/1972
Ementa: Dispõe sobre Subsidio e representação do Prefeito
LO - Lei Ordinária-356/1972
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1972
Ementa: Autoriza Alienação de Bens
LO - Lei Ordinária-355/1972
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1972
Ementa: cocede Auxílio, Abre Crédito Especial e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-354/1972
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1972
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio e Cessão de Bens Móveis e Imóveis para Assistência Médico-hospitalar e Ambulatorial no Município
LO - Lei Ordinária-353/1972
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1972
Ementa: Dispõe sobre a criação do Curso Supletivo
LO - Lei Ordinária-352/1972
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1972
Ementa: Autoriza celebraçaõ de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araújos, para patrolamento de estradas
LO - Lei Ordinária-351/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/1971
Ementa: Dispõe sobre aquisição de Imóvel e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-350/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1971
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1972
LO - Lei Ordinária-349/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1971
Ementa: concede Subvenções e Auxílios
LO - Lei Ordinária-348/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1971
Ementa: Dispõe sobre o quado geral do Funcionalismo Municipal e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-347/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1971
Ementa: Dispõe sobre alienação de Bens Móveis e Imóveis, desnecessárias ao Município
LO - Lei Ordinária-346/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1971
Ementa: Dispõe sobre operação de crédito e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-345/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/1971
Ementa: Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Secreteria de Estado da Saúde para Assistência Odontológica
LO - Lei Ordinária-344/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/1971
Ementa: Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Empresa Brasilieira de Correios e Telégrafos
LO - Lei Ordinária-343/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/1971
Ementa: Aprova projeto de Construção do Prédio para Hospital Municipal
LO - Lei Ordinária-342/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/1971
Ementa: Modifica e Amplia o Plano Plurianual de Investimentos e Capital para os Exercícios de 1971 a 1974
LO - Lei Ordinária-341/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Dispõe sobre a criação de Curso Supletivo no Povoado de Capivari dos Eleutérios


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