Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
RES - Resolução-68/1983
Sancionada: 13/07/1983
Ementa: Aprova as contas do exercício de 1976, da Prefeitura Municipal de Araújos - MG; Gestão do Prefeito Geraldo Azevedo
LO - Lei Ordinária-524/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/1983
Ementa: Passa a denominar-se Rua "José Raimundo da Silva" a Rua de nº 03, quadra 05, bairro Santo Antônio, nesta cidade
LO - Lei Ordinária-523/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1983
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal adquirir terreno na área urbana e especifica
LO - Lei Ordinária-522/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1983
Ementa: Passa a denominar-se Estádio Municipal Antônio Damas Santiago o antigo Estádio Rni Rabelo nesta cidade
LO - Lei Ordinária-521/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/1983
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal adquirir terreno urbano para construção do Paço Municipal
LO - Lei Ordinária-520/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/1983
Ementa: Autoriza a desapropriação de terreno nesta cidade, do antigo "Estádio Reni Rabelo" e abertura de crédito especial
RES - Resolução-67/1983
Sancionada: 25/05/1983
Ementa: Atualiza os Subsídios e a representação do Prefeito Municipal de Araújos MG
LO - Lei Ordinária-519/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/1983
Ementa: Especifica e contém a letra do Hino Municipal de Araújos, contante da Lei Municipal nº 372/73, de 29 de outubro de 1973
RES - Resolução-66/1983
Sancionada: 30/03/1983
Ementa: Autoriza a remuneração dos vereadores e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-518/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1983
Ementa: Altera nas disposições que menciona a Lei nº 484, de 9 de fevereiro de 1981
LO - Lei Ordinária-517/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1983
Ementa: Altera nas disposições que menciona a Lei Municipal nº 507, de 18 de outubro de 1982
LO - Lei Ordinária-516/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1983
Ementa: Autoriza o Executivo Muncipal a adquirir veículo para a Prefeitura Municipal de Araújos e Especifica
LO - Lei Ordinária-515/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1982
Ementa: Passa a Denominação Cemitério da Saudade, o atual Cemitério desta Cidade
LO - Lei Ordinária-514/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1982
Ementa: Altera nas disposições que menciona o Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-513/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1982
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1983
LO - Lei Ordinária-512/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1982
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de permuta bens patrimoniais do Município
LO - Lei Ordinária-511/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1982
Ementa: Altera na Disposições que menciona a Lei Municipal nº 493, de 12 de novembro de 1981
LO - Lei Ordinária-511A/1982
Sancionada: 25/11/1982
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores Municipais, fixa vencimentos e contém outras providências,
RES - Resolução-65/1982
Sancionada: 29/10/1982
Ementa: Atualiza e fixa os subsídios e a representação do Prefeito Municipal para o exercício de 1983
RES - Resolução-64/1982
Sancionada: 29/10/1982
Ementa: Atualiza os subsídios e a representação do Prefeito Municipal


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