Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-462/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Altera nas disposições que menciona, o Art. 1º Incisos I, II, III, da Lei Municipal 333 de 01/04/71 que dispõe sobre vencimentos de professores municipais
LO - Lei Ordinária-461/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores do Municáipio de Araújos (MG), fixa vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-460/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Dá nova redação a Lei Municicipal nº 285 de 04/11/68 que dispõe sobre a Organização dos Serviços Administrativos Municipais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-459/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1980 a 1982
LO - Lei Ordinária-458/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Concede Subvenções Sociais, Econômicas e Outras Transferências
LO - Lei Ordinária-457/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1980
LO - Lei Ordinária-456/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1979
Ementa: Aprova Decreto Executivo Municipal
LO - Lei Ordinária-455/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1979
Ementa: Autoriza doação de Bens Móveis
RES - Resolução-51/1979
Sancionada: 04/04/1979
Ementa: Autoriza a remuneração dos Vereadores
LO - Lei Ordinária-454/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1979
Ementa: Autoriza Financiamento por antecipação de receita
LO - Lei Ordinária-453/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1979
Ementa: Autoriza celebração de convênio com a DER/MG para patrolamento de Estradas no Município
RES - Resolução-50/1978
Sancionada: 20/12/1978
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario
RES - Resolução-49/1978
Sancionada: 06/12/1978
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario
RES - Resolução-48/1978
Sancionada: 06/12/1978
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario
RES - Resolução-47/1978
Sancionada: 06/12/1978
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario
RES - Resolução-46/1978
Sancionada: 06/12/1978
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario
LO - Lei Ordinária-452/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1978
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Trinênio de 1979 a 1981
LO - Lei Ordinária-451/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1978
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores do Município de Araújos (MG), fixa vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-450/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1978
Ementa: Concede Subvenções
LO - Lei Ordinária-449/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1978
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1979


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