Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-470/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Francisca Percília, a atual Rua -4 - no Bairro Solar, nesta cidade
LO - Lei Ordinária-469/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Crso Samuel a atual Rua - 2 - no Bairro Solar, nesta cidade
RES - Resolução-55/1980
Sancionada: 24/07/1980
Ementa: Aprova as contas do exercício de 1975, da Prefeitura Municipal de Araújos - MG; Gestão do Prefeito Geraldo Azevedo
RES - Resolução-54/1980
Sancionada: 24/07/1980
Ementa: Aprova as contas do Exercício de 1974, da Prefeitura Municipal de SAráujos - Minas Gerais, Gestão do Prefeito Geraldo Azevedo
LO - Lei Ordinária-468/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/1980
Ementa: Autoriza doação de terreno ao Estado
LO - Lei Ordinária-467/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua "Francisco Israel Filho", a atual Rua Goiás, nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-466/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/1980
Ementa: Institui o Plano Rodoviário do Município de Araújos
LO - Lei Ordinária-464/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/1980
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DER/MG para patrolamento de estradas municipais
LO - Lei Ordinária-463/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/1980
Ementa: Autoriza alienação de ações e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-465/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/1980
Ementa: Reconhece a Banda de Música "Santa Cecília" de Araújos, como de Utilidade Pública
RES - Resolução-53/1980
Sancionada: 05/03/1980
Ementa: Autoriza subsídio de Vereadores
RES - Resolução-52/1979
Sancionada: 31/12/1979
Ementa: Autoriza os Subsídios do Prefeito
LO - Lei Ordinária-462/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Altera nas disposições que menciona, o Art. 1º Incisos I, II, III, da Lei Municipal 333 de 01/04/71 que dispõe sobre vencimentos de professores municipais
LO - Lei Ordinária-461/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores do Municáipio de Araújos (MG), fixa vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-460/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Dá nova redação a Lei Municicipal nº 285 de 04/11/68 que dispõe sobre a Organização dos Serviços Administrativos Municipais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-459/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1980 a 1982
LO - Lei Ordinária-458/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Concede Subvenções Sociais, Econômicas e Outras Transferências
LO - Lei Ordinária-457/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1979
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1980
LO - Lei Ordinária-456/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1979
Ementa: Aprova Decreto Executivo Municipal
LO - Lei Ordinária-455/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1979
Ementa: Autoriza doação de Bens Móveis


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