Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-487/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1981
Ementa: Autoriza o Governo Municipal a alienar bens patrimoniais do serviço de eletricidade e especifica
LO - Lei Ordinária-486/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1981
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Serrana
LO - Lei Ordinária-485/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1981
Ementa: Autorizo o Governo Municipal alienar veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Araújos
RES - Resolução-58/1981
Sancionada: 08/04/1981
Ementa: Autoriza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-484/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1981
Ementa: Altera nas Disposiçções que menciona a Lei nº 419 de 18/04/77
LO - Lei Ordinária-483/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/1981
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir de terceiros, equipamentos usados, para instalação de fábricas manilhas
RES - Resolução-57/1980
Sancionada: 01/12/1980
Ementa: Autoriza os Subsídios do Prefeito
LO - Lei Ordinária-482/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1980
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1981 a 1983
LO - Lei Ordinária-481/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1980
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1981
LO - Lei Ordinária-480/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1980
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores desta Prefeitura, fixa vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-479/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1980
Ementa: Concede Subvenções Sociais, Econômicas e Outras Transferências, no Exercício de 1981
LO - Lei Ordinária-478/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/1980
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral, com repartições e autarquias Federais, Estaduais e Municipais
LO - Lei Ordinária-476/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/10/1980
Ementa: Estabelece Diretrizes de Ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-477/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/1980
Ementa: Altera nas Disposições que menciona a Lei nº 461, de 22/11/79
LO - Lei Ordinária-475/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/1980
Ementa: Homologa os termos da "Carta de Intenção" entre a Prefeitura e a Minas Caixa, objeticando integrar ao "PROMORAR - MINAS CASA" e dá outras proviudências.
LO - Lei Ordinária-474/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/1980
Ementa: Autoriza alienação de Ações da PETROBRÁS e contém outras providências.
RES - Resolução-56/1980
Sancionada: 03/09/1980
Ementa: Autoriza remuneração dos Vereadores
LO - Lei Ordinária-473/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Senhora do Rosário a futura rua esquina com Francisca Percília e Rua Nova, nesta cidade
LO - Lei Ordinária-472/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Mário Rocha, a ataul Rua "A" - no Bairro Beira Rio, nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-471/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Lambari, a ataul Rua "B" no Bairro Beira Rio, nesta cidade


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