Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
RES - Resolução-64/1982
Sancionada: 29/10/1982
Ementa: Atualiza os subsídios e a representação do Prefeito Municipal
LO - Lei Ordinária-510/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1982
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para Triênio de 1983/1985
LO - Lei Ordinária-509/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1982
Ementa: Cria o Órgão Municipal de Saúde
LO - Lei Ordinária-508/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1982
Ementa: Altera disposições contidas na Lei nº 474, de 05 de setembro de 1980
LO - Lei Ordinária-507/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1982
Ementa: Concede Subvenções Sociais, Econômicas e Outras Transferências.
LO - Lei Ordinária-506/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1982
Ementa: Autroiza o Executivo a celebrar convênio com o DER/MG para patrolamento de Estradas Municipais
LO - Lei Ordinária-505/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1982
Ementa: Revoga Leis nº 468 a 502, e autoriza doação de imóvel ao Estado
RES - Resolução-63/1982
Sancionada: 28/04/1982
Ementa: Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-504/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/1982
Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio com Secretária de Estado de Saúde para assitência odontolígica
LO - Lei Ordinária-503/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/03/1982
Ementa: Denomina Unidade de Saúde
LO - Lei Ordinária-502/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/03/1982
Ementa: Altera Lei nº 468, de 16/06/80
RES - Resolução-62/1982
Sancionada: 10/02/1982
Ementa: Atualiza o Reajuste dos subsídios e da verba e representação do Prefeito Municipal
LO - Lei Ordinária-501/1981
Sancionada: 31/12/1981
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores Muncipais, fixa vencimetos e contém outras providências
RES - Resolução-61/1981
Sancionada: 23/12/1981
Ementa: Atualiza os subsídios do Prefeito
RES - Resolução-60/1981
Sancionada: 23/12/1981
Ementa: Atualiza os subsídios do Prefeito
LO - Lei Ordinária-500/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/1981
Ementa: Altera nas disposições que menciona o Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-499/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/1981
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para implantação do Programa - "PES" - que consiste na instalação do padrão de entrada simplificado - PES - e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda
LO - Lei Ordinária-498/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/1981
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências
RES - Resolução-59/1981
Sancionada: 02/12/1981
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario
LO - Lei Ordinária-497/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/1981
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização de um imóvel sito à Rua Esmeralda e contém outras providências.


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