Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-587/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/1987
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Araújos a permutar com a Mitra Diocesana de Divinópilis/Paróquia de São Sebastião de Araújos, imóveis de suas propriedades e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-586/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/1987
Ementa: Oficializa nomes de vias urbanas e de praça pública constante do Plano Diretor Municipal
LO - Lei Ordinária-585/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/07/1987
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Araújos a celebrar termo de cooperação técnica com a Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Itapecerica - AMVI e contém outras providências
RES - Resolução-104/1987
Sancionada: 30/07/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-584/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/1987
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo de sua propriedade, especifica e contém outras providências.
RES - Resolução-102A/1987
Sancionada: 19/07/1987
Ementa: Atualiza os subsídios e as verbas de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal e contém outras providências
RES - Resolução-103/1987
Sancionada: 30/06/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-583/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/1987
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um caminhão usado para os serviços externos da Prefeitura, e contém outras providências.
RES - Resolução-102/1987
Sancionada: 19/06/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
RES - Resolução-101/1987
Sancionada: 19/06/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
RES - Resolução-100/1987
Sancionada: 28/05/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
RES - Resolução-99/1987
Sancionada: 28/05/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
RES - Resolução-98/1987
Sancionada: 26/05/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
RES - Resolução-97/1987
Sancionada: 26/03/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
RES - Resolução-96/1987
Sancionada: 22/01/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-582/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de execução de obra por empreitada global, para implantadação de filtros e tratamento de água na cidade.
LO - Lei Ordinária-581/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1986
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Araújos
LO - Lei Ordinária-580/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/1986
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1987
LO - Lei Ordinária-579/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo de sua propriedade e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-578/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo para a Prefeitura Municipal de Araújos e especifica.


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