Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-578/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo para a Prefeitura Municipal de Araújos e especifica.
LO - Lei Ordinária-577/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para fazer face à despesa decorrente do Decreto - Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, relativo ao "Empréstimo Compulsório"
LO - Lei Ordinária-576/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/1986
Ementa: Concede Transferências Correntes a órgãos intergovernamentais, ao Estado e a instituições Privdadas, para o exercício de 1987
LO - Lei Ordinária-575/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/1986
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1987/1989
LO - Lei Ordinária-574/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma área de terreno, situado dentro do limite urbano da cidade, para os fins que especifica declarando-a de Utilidade Pública
RES - Resolução-95/1986
Sancionada: 16/10/1986
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-573/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a indenizar um lote de terreno situado à Rua Francisca Israael Filho, nesta cidade, e especifica
LO - Lei Ordinária-572/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1986
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica federal, e dá providências correlatas
LO - Lei Ordinária-571/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1986
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica federal, e dá providências correlatas
LO - Lei Ordinária-570/1986
Sancionada: 10/09/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis de sua propriedade com Dª Rita Antônia dos Santos, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-569/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-568/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/07/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer reajustamento especial de salários e ordenados e especifica
RES - Resolução-94/1986
Sancionada: 24/07/1986
Ementa: Atualiza os subsídios e as verbas de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito
LO - Lei Ordinária-567/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/1986
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com repártições públicas, federais, estaduais ou municipais
RES - Resolução-93/1986
Sancionada: 22/05/1986
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-566/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/1986
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-565/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/1986
Ementa: Autoriza doação de imóvel à Banda de Música Santa Cecília
LO - Lei Ordinária-564/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/1986
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Turismo e Lazer do Estado de Minas Gerais
RES - Resolução-92/1986
Sancionada: 20/02/1986
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-563/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/02/1986
Ementa: Cria e Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de 1º grau de Aroeiras e contém outras providências


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