Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-816/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2000
Ementa: Denomina "Complexo Artístico, Cívico e Cultural Francisco Luiz Nunes" o conjunto arquitetônico construído na Praça São Sebastião de Araújos.
LO - Lei Ordinária-815/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2000
Ementa: Autoriza reajuste de vencimentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-814/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2000
Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-813/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1999
Ementa: Aprova loteamento urbano denominado prolongamento do Bairro Frederico Ozanan e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-812/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1999
Ementa: Estabelece normas para funcionamento de feiras com exposição e vendas no Municiípio de Araújos (MG), de produtos industrializados e beneficiados e dá outras providências a respeito
LO - Lei Ordinária-811/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1999
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual para o triênio de 2000/2002 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-810/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1999
Ementa: Concede subvenções, contribuições, auxílios e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-809/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1999
Ementa: Orça receita e fixa desespesa para o exercício de 2000 e dá outras providências.
RES - Resolução-165/1999
Sancionada: 09/11/1999
Ementa: Enstitui o Plano Plurianual de Governo da Câmara de Araújos, MG, para triênio de 2000/2002
RES - Resolução-164/1999
Sancionada: 09/11/1999
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos para o exercício de 2000
LO - Lei Ordinária-808/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1999
Ementa: Autoriza doação de imóvel, insenção de tributos e dá outras providências.
RES - Resolução-163/1999
Sancionada: 21/09/1999
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-807/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1999
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-806/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1999
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-805/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/1999
Ementa: REconhece de utilidade Pública o Guarani Esporte Clube
LO - Lei Ordinária-804/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/1999
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-803/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/1999
Ementa: Autoriza reajuste de vencimentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-802/1999
Sancionada: 23/04/1999
Ementa: Autoriza o Município de Araújos a proceder repasse de recursos do PAB (Piso de Atenção Básica) aos prestadores de serviços
LO - Lei Ordinária-801/1999
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1999
Ementa: Concede autorização para alienação de bem imóvel pertecente ao município de Araújos e contém disposições
LO - Lei Ordinária-800/1999
Sancionada: 16/04/1999
Ementa: Aprova loteamento de propriedade do espólio de Antônio José de Freitas, no perímetro urbano da cidade e contém outras providências.


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