Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-832/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para Exercício de 2002 e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-831/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: Autoriza a remissão de multas e/ou de juros lançados em dívida ativa, nos casos que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-830/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2001
Ementa: Reconhece de Utilidae Pública o Grupo Jovem de Ação Social de Araújos
LO - Lei Ordinária-829/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: Autoriza reajuste de vencimentos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-828/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/2001
Ementa: Autoriza a alienação de bens públicos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-827/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/2001
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e determina outras providências - Bolsa Escola
LO - Lei Ordinária-826/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/2001
Ementa: Autoriza o Município a optar pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal, dos Demonstrativos que acomanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Comparativo entre a Receita Arrecadada e Meta Bimestral de Arrecadação Prevista exigida éçps artigos 8º, 13, 19,20,22, § 4º do artigo 30 e 53 da Lei Complementar 101/2000 e, ainda, Art. 15 da Instrução Normativa nº 06/2000, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, datada de 13 de dezembro de 2000, conforme especificações e, contém outras providências
LO - Lei Ordinária-825/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/2001
Ementa: Dispõe sobre nome de Praça no Município de Araújos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-824/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2001
Ementa: Dispõe sobre os nomes de Ruas e Avenidas no Bairro João Alonso e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-823/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2000
Ementa: Concede Subvenções, contribuições, auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-822/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2000
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual para o triênio de 2001/2003 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-821/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2000
Ementa: Orça receita e fixa despesa para o exercício de 2001 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-820/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2000
Ementa: Estabelece o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para vigorarem na Legislatura seguinte e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-819/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2000
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências.
RES - Resolução-169/2000
Sancionada: 31/10/2000
Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos MG
RES - Resolução-168/2000
Sancionada: 31/10/2000
Ementa: Enstitui o Plano Plurianual de Governo da Câmara de Araújos, MG, para triênio de 2001/2003
RES - Resolução-167/2000
Sancionada: 01/10/2000
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos para o exercício de 2001
RES - Resolução-166/2000
Sancionada: 09/09/2000
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-818/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2000
Ementa: Altera a Lei nº 766 de 13 de maio de 1997 que cria o Conselho de Alimentação Escolar e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-817/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2000
Ementa: Estabelece o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para vigorarem na Legislatura seguinte e contém outras providências.


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