Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-849/2002
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2002
Ementa: Concede ubvenções, contribuições, auxílios e dá outras providências.
RES - Resolução-173/2002
Sancionada: 26/11/2002
Ementa: Fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos MG para o exercício de 2003
RES - Resolução-172/2002
Sancionada: 01/10/2002
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de Araújos MG, para o exercício de 2003
LO - Lei Ordinária-848/2002
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2002
Ementa: Institui o Código de Postura do Município de Araújos
LO - Lei Ordinária-847/2002
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2002
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretária de Estado de Segurança Pública e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-846/2002
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2002
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Aaújos/MG, para o exercício de 2003.
LO - Lei Ordinária-845/2002
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2002
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Projetada no Bairro Santo Antônio, passando a denominar-se Rua Capitão Dote
LO - Lei Ordinária-844/2002
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2002
Ementa: Autoriza reajuste de vencimentos e dá outra providências
LO - Lei Ordinária-843/2002
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2002
Ementa: Autoriza a alienação de bens públicos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-842/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2001
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-841/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2001
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-840/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2001
Ementa: Orça a REceita e Fixa a Despesa para o exercício de 2002 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-839/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2001
Ementa: Altera a Lei nº 695 de 11 de fevereiro de 1993 que cria o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências
RES - Resolução-171/2001
Sancionada: 04/12/2001
Ementa: Fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos (MG), para o exercício de 2002
LO - Lei Ordinária-838/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2001
Ementa: Aprova loteamento urbano denominado prolongamento do Bairro Bela Vista e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-837/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar em caráter de exclusividade e mediante licitação, a concessão dos serviços de água e de esgoto do Município de Araújos, e dá outras providências em adequação à Lei Federal 8.987 de 13 de fevereiro de 1995
LO - Lei Ordinária-836/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2001
Ementa: Denomina Ginásio Poliesportivo Geraldo Afonso de Oliveira o conjunto de obras e respectivas dependências destinado às práticas esportivas nas suas múltiplas modalidades contruído pelo Município na Avenida São José, esquina com a Rua Uberlândia na sede so Município e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-835/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Lar Santo Ambrósio de Araújos
LO - Lei Ordinária-834/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o FUNAPEC - Fundo Assistencial de Ajuda a Pessoas Carentes da Cidade de Araújos
LO - Lei Ordinária-833/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: Aprova o Plano Plurianual do Município de Araújos - MG, para o quadriênio de 2002/2005


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