Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-882/2006
Sancionada: 03/01/2006
Ementa: Autoriza realização de concurso público, dispõe sobre as condições de sua realização e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-881/2005
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Ensino Fundamental, no Pré-Escolar Municipal Raimundo Novato e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-880/2005
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: Altera disposições contidas no Código Tributário do Município de Araújos, Lei nº 548/84, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-879/2005
Sancionada: 16/12/2005
Ementa: Dá nova expansão e delimitação no perímetro urbano na cidade de Araújos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-878/2005
Sancionada: 14/12/2005
Ementa: Aprova o Plano Plurianual do Município de Araújos - MG para o quadriênio 2006/2007/2008/2009 e contém outras providências.
RES - Resolução-181/2005
Sancionada: 29/11/2005
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario ao Revmº PE. Humbertus Henricus Neuwissen e contém outras providências.
RES - Resolução-180/2005
Sancionada: 01/11/2005
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos para o exercício de 2006
LO - Lei Ordinária-877/2005
Sancionada: 01/09/2005
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-876/2005
Sancionada: 07/07/2005
Ementa: Aprova loteamento urbano denominado Bairro Belvedere e contém outras providências.
RES - Resolução-179/2005
Sancionada: 28/06/2005
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, aplicar o índice de reajuste concedido aos servidores Públicos do Município de Araújos ao Subsídio do Presidente da Câmara, dos Vereadores e demais vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-874/2005
Sancionada: 09/06/2005
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2006 e contém outras providências.
RES - Resolução-178/2005
Sancionada: 07/06/2005
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de de Araújos MG, para o exercício de 2006
LO - Lei Ordinária-873/2005
Sancionada: 12/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a Criação e Funcionamento de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
RES - Resolução-177/2004
Sancionada: 21/09/2004
Ementa: Fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos MG, para o exercício de 2005
LO - Lei Ordinária-860/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-872/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Altera a Lei Nº 839 de 11 de dezembro de 2001 que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-871/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2005 e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-870/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-869/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-868/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e dá outras providências.


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