Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
RES - Resolução-178/2005
Sancionada: 07/06/2005
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de de Araújos MG, para o exercício de 2006
LO - Lei Ordinária-873/2005
Sancionada: 12/04/2005
Ementa: Dispõe sobre a Criação e Funcionamento de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
RES - Resolução-177/2004
Sancionada: 21/09/2004
Ementa: Fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos MG, para o exercício de 2005
LO - Lei Ordinária-860/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-872/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Altera a Lei Nº 839 de 11 de dezembro de 2001 que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-871/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2005 e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-870/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-869/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-868/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-867/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Estabelece o Subsídio dos Vereadores e dos Vereadores e do Presidente da Câmara para vigorarem na legislatura seguinte e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-866/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais para vigorarem na legislatura seguinte e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-865/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-864/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Estabelece o Subsídio do Prefeito e Vice- Prefeito para vigorarem na legislatura seguinte e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-863/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2005 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-862/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Aprova loteamento urbano denominado Bairro Chiquinho Percília e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-861/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Autoriza Reajuste de Vencimentos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-859/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2004
Ementa: Dispõe sobre alteração do nome da Rua São Jerônimo no Bairro Frederico Osanan, passando a denominar-se Rua Divina Cardoso Silva
LO - Lei Ordinária-858/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2003
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despsa para exercício de 2004 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-857/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2003
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-856/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2003
Ementa: Altera projetos inseridos no Plano Plurianual do Município de Araújos - MG e contém outras providências.


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