Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-340/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretária da Receita Federal, abre crédito adicional e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-339/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-338/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Público Municipal
LO - Lei Ordinária-337/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Autroiza demolição de um barracão, ampliação e reforma de outro barracão e dá outas providências.
LO - Lei Ordinária-336/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Autoriza Construção do prédio para o hospital e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-335/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1971
Ementa: Autoriza pagamento por senteça judicial e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-334/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1971
Ementa: Dispõe sobre descontos de Impostos e Taxas
LO - Lei Ordinária-333/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1971
Ementa: Dispõe sobre vencimentos de professoras Muncipais
LO - Lei Ordinária-332/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1971
Ementa: Aprova decreto Executivo e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-331/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1971
Ementa: Autoriza celebração de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araújos para Patrolamento de estradas municipais
LO - Lei Ordinária-330/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1971
Ementa: Autoriza despesa para completar instalação elétrica do Matadouro Muncipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-329/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1970
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1971
LO - Lei Ordinária-328/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1970
Ementa: Autoriza Execução de Obras
LO - Lei Ordinária-327/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1970
Ementa: Estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-326/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1970
Ementa: Concede Subvenção Diversas
LO - Lei Ordinária-325/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1970
Ementa: Dispõe sobre inscrição de Servidores da Prefeitura contratados pelo rgime da CLT, no INPS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-324/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1970
Ementa: Autoriza ampliação e remodelação do Matadouro Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-323/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1970
Ementa: Aprova demolição e Construção de Prédio Escolar e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-322/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/09/1970
Ementa: Altera nas disposições que menciona, o Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-321/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/09/1970
Ementa: Aprova contrução de rede telefônica e contém outras providências.


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