Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-662/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Cria e denomina Escola Comunitária "Antônio Martins Neto", neste Município
LO - Lei Ordinária-661/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar vaícuos de sua propriedade e contém outras providências
RES - Resolução-129/1990
Sancionada: 14/12/1990
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario ao Sr. Raimundo Rebouças Marques
LO - Lei Ordinária-660/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1990
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos de Araújos
LO - Lei Ordinária-659/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1990
Ementa: Autoriza a concessão de recursos financeiros para entidades diversas e especifica para o exercício de 1991
LO - Lei Ordinária-658/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/1990
Ementa: Concede abono especial para o salário referente ao mês de novembro de 1990, aos servidores municipais, especiica e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-657/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Autoriza o Pagamento de gratificação mensal do supervisor do Programa Municipal de Alimentação Escolar, e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-656/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o Triênio de 1991 a 1993
LO - Lei Ordinária-655/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1991
LO - Lei Ordinária-654/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, por interméedio de sua Secretaria de Educação e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-653/1990
Sancionada: 23/11/1990
Ementa: Autoriza reajustamento especial ao pessoal regido pelo Estatuto do Magistério Muncipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-652/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/1990
Ementa: Autoriza o aluguel da retroescavadeira de propriedade da Prefeitura Municipal de Araújos a particulares, bem como os serviçoes de seu operador e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-651/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/1990
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Araújos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-650/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/1990
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Pintores
LO - Lei Ordinária-649/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno no Município de Araújos, ara construção de Parque de Exposição Agropecuária e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-648/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno no Município de Araújos, para a contrução do Povoado de Pintores
LO - Lei Ordinária-647/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1990
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Araújos e o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação, para fins especifcados, e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-626/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1990
Ementa: Autoriza assinar convênio
LO - Lei Ordinária-645/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/09/1990
Ementa: Concede abono especial de CR$ 3.000,00, para o salário referente ao mês de agosto de 1990 aos servidores municipais, especifica e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-644/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/1990
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Minas Gerais, especifica e contém outras providências.


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