Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
RES - Resolução-66/1983
Sancionada: 30/03/1983
Ementa: Autoriza a remuneração dos vereadores e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-518/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1983
Ementa: Altera nas disposições que menciona a Lei nº 484, de 9 de fevereiro de 1981
LO - Lei Ordinária-517/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1983
Ementa: Altera nas disposições que menciona a Lei Municipal nº 507, de 18 de outubro de 1982
LO - Lei Ordinária-516/1983
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/1983
Ementa: Autoriza o Executivo Muncipal a adquirir veículo para a Prefeitura Municipal de Araújos e Especifica
LO - Lei Ordinária-515/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1982
Ementa: Passa a Denominação Cemitério da Saudade, o atual Cemitério desta Cidade
LO - Lei Ordinária-514/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1982
Ementa: Altera nas disposições que menciona o Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-513/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1982
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1983
LO - Lei Ordinária-512/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1982
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de permuta bens patrimoniais do Município
LO - Lei Ordinária-511/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1982
Ementa: Altera na Disposições que menciona a Lei Municipal nº 493, de 12 de novembro de 1981
LO - Lei Ordinária-511A/1982
Sancionada: 25/11/1982
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores Municipais, fixa vencimentos e contém outras providências,
RES - Resolução-65/1982
Sancionada: 29/10/1982
Ementa: Atualiza e fixa os subsídios e a representação do Prefeito Municipal para o exercício de 1983
RES - Resolução-64/1982
Sancionada: 29/10/1982
Ementa: Atualiza os subsídios e a representação do Prefeito Municipal
LO - Lei Ordinária-510/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1982
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para Triênio de 1983/1985
LO - Lei Ordinária-509/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1982
Ementa: Cria o Órgão Municipal de Saúde
LO - Lei Ordinária-508/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1982
Ementa: Altera disposições contidas na Lei nº 474, de 05 de setembro de 1980
LO - Lei Ordinária-507/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1982
Ementa: Concede Subvenções Sociais, Econômicas e Outras Transferências.
LO - Lei Ordinária-506/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1982
Ementa: Autroiza o Executivo a celebrar convênio com o DER/MG para patrolamento de Estradas Municipais
LO - Lei Ordinária-505/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1982
Ementa: Revoga Leis nº 468 a 502, e autoriza doação de imóvel ao Estado
RES - Resolução-63/1982
Sancionada: 28/04/1982
Ementa: Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-504/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/04/1982
Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio com Secretária de Estado de Saúde para assitência odontolígica


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