Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-478/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/1980
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral, com repartições e autarquias Federais, Estaduais e Municipais
LO - Lei Ordinária-476/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/10/1980
Ementa: Estabelece Diretrizes de Ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-477/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/1980
Ementa: Altera nas Disposições que menciona a Lei nº 461, de 22/11/79
LO - Lei Ordinária-475/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/1980
Ementa: Homologa os termos da "Carta de Intenção" entre a Prefeitura e a Minas Caixa, objeticando integrar ao "PROMORAR - MINAS CASA" e dá outras proviudências.
LO - Lei Ordinária-474/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/1980
Ementa: Autoriza alienação de Ações da PETROBRÁS e contém outras providências.
RES - Resolução-56/1980
Sancionada: 03/09/1980
Ementa: Autoriza remuneração dos Vereadores
LO - Lei Ordinária-473/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Senhora do Rosário a futura rua esquina com Francisca Percília e Rua Nova, nesta cidade
LO - Lei Ordinária-472/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Mário Rocha, a ataul Rua "A" - no Bairro Beira Rio, nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-471/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Lambari, a ataul Rua "B" no Bairro Beira Rio, nesta cidade
LO - Lei Ordinária-470/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Francisca Percília, a atual Rua -4 - no Bairro Solar, nesta cidade
LO - Lei Ordinária-469/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua Crso Samuel a atual Rua - 2 - no Bairro Solar, nesta cidade
RES - Resolução-55/1980
Sancionada: 24/07/1980
Ementa: Aprova as contas do exercício de 1975, da Prefeitura Municipal de Araújos - MG; Gestão do Prefeito Geraldo Azevedo
RES - Resolução-54/1980
Sancionada: 24/07/1980
Ementa: Aprova as contas do Exercício de 1974, da Prefeitura Municipal de SAráujos - Minas Gerais, Gestão do Prefeito Geraldo Azevedo
LO - Lei Ordinária-468/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/1980
Ementa: Autoriza doação de terreno ao Estado
LO - Lei Ordinária-467/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/1980
Ementa: Passa a denominar-se Rua "Francisco Israel Filho", a atual Rua Goiás, nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-466/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/1980
Ementa: Institui o Plano Rodoviário do Município de Araújos
LO - Lei Ordinária-464/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/1980
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DER/MG para patrolamento de estradas municipais
LO - Lei Ordinária-463/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/1980
Ementa: Autoriza alienação de ações e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-465/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/1980
Ementa: Reconhece a Banda de Música "Santa Cecília" de Araújos, como de Utilidade Pública
RES - Resolução-53/1980
Sancionada: 05/03/1980
Ementa: Autoriza subsídio de Vereadores


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