Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-603/1988
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1988
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato participar de cessão de uso de terreno e respectiva benfeitoria e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-602/1988
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1988
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo de sua propriedade e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-601/1988
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1988
Ementa: Aprova o loteamento urbano para fins de assentamento de casas populares
LO - Lei Ordinária-600/1988
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1988
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis de sua propriedade e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-599/1988
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1988
Ementa: Amplia o prazo de concessão para o Hospital "São Sebatião de Araújos", previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 354, de 27 de julho de 1972 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-598/1988
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/02/1988
Ementa: Autoriza a contratação de serviços de terceiros para transporte de escolares e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-597/1988
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/02/1988
Ementa: Cria e autoriza o funcionamento da Escola Municipal de 1º Grau de Ponte Funda e contém outras providências
RES - Resolução-109/1988
Sancionada: 28/02/1988
Ementa: Estabelece critérios de devolução de valores recebidos a maior pelo chefe chefe do Executivo Municipal e do Vice-Prefeito Municipal, referente aos Subsídios e representação
RES - Resolução-108/1988
Sancionada: 28/02/1988
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-596/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1987
Ementa: Altera nas disposições contidas no Código Tributário Municipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-595/1987
Sancionada: 31/12/1987
Ementa: Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o Art. 22 da Lei Municipal nº 548, de 20 de dezembro de 1984 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-594/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1987
Ementa: Aprova Loteamento Urbano e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-593/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1987
Ementa: Aprova Loteamento Urbano e contém outras providências
RES - Resolução-107/1987
Sancionada: 14/12/1987
Ementa: Fixa a anuidade com data base para o reajuste dos subsídio e representaçao do Prefeito Municipal
RES - Resolução-106/1987
Sancionada: 27/11/1987
Ementa: Fixa semestral com data base para o reajuste dos Vereadores
RES - Resolução-105/1987
Sancionada: 27/11/1987
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-592/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1987
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988/1990
LO - Lei Ordinária-591/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1987
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício finandeiro de 1988
LO - Lei Ordinária-590/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/1987
Ementa: Concede Transferências Correntes a Órgãos Intergovernamentais, ao Estado e a Instituições Privadas, para o exercício de 1987
LO - Lei Ordinária-589/1987
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/1987
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos para construção de casas populares


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