Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-562/1986
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/01/1986
Ementa: Revoga o Artigo 3º da Lei nº 559/85, de 31 de dezembro de 1985
LO - Lei Ordinária-561/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1985
Ementa: Altera nas disposições ocntidas no Código de Posturas Municipais, Lei nº 107/60
LO - Lei Ordinária-560/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1985
Ementa: Altera nas disposições contidas no Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-559/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/1985
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Doar ao Estado de Minas Gerais os Bens Imóveis pertencentes à Escola Municipal "José Manoel" de 2º Grau para Criação e Funcionamento do 2º Grau pelo Estado e contém outras providências
RES - Resolução-91/1985
Sancionada: 12/12/1985
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
RES - Resolução-90/1985
Sancionada: 28/11/1985
Ementa: Atualiza os subsídios e representação do Prefeito Mun. de Araújos
RES - Resolução-89/1985
Sancionada: 14/11/1985
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario
LO - Lei Ordinária-558/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1985
Ementa: Orça a Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 1986
LO - Lei Ordinária-557/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1985
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986/1988
LO - Lei Ordinária-556/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1985
Ementa: Concede Transferências Correntes para o Exercício Financeiro de 1986, a órgãos intergovernamentais, ao Estado e a Instituições Privadas
RES - Resolução-88/1985
Sancionada: 10/10/1985
Ementa: Aprova as contas do exercício de 1983, da Prefeitura Municipal de Araújos - MG; Gestão do Prefeito Osires Ferreira dos Santos ( do mês de Janeiro) e Pery Ferreira de Mello (de Fevereiro a Dezembro)
RES - Resolução-87/1985
Sancionada: 01/08/1985
Ementa: Reajusta remuneração dos Vereadores
LO - Lei Ordinária-555/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1985
Ementa: Estabelece normas instegrantes do Estatuto da Microempresa, relativas as isenções o Imposto Sobre Serviços no Município de Araújos
RES - Resolução-86/1985
Sancionada: 29/06/1985
Ementa: Reajusta remuneração dos Vereadores
LO - Lei Ordinária-554/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/1985
Ementa: Autoriza a contratação de funcionários para a Esocla Municipal "Jossé Manoel de 2º Grau, fixa remuneração e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-553/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/1985
Ementa: Denomina Escola Municipal José Manoel de 2º Grau, a antiga Escola da Comunidade José Manoel de 1º e 2º Graus
LO - Lei Ordinária-552/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/1985
Ementa: Autoriza o funcionamento da Escola Munciipal de 2º Grau, no Município
LO - Lei Ordinária-551/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/1985
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bens imóveis pertencentes a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, no Município de Aráujos e cntém outras providências.
LO - Lei Ordinária-550/1985
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/1985
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Patromônio Municipal
RES - Resolução-85/1985
Sancionada: 10/05/1985
Ementa: Atualiza os subsídios e representação do Prefeito Municipal de Araújos, Estado de Minas Gerais


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