Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-348/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1971
Ementa: Dispõe sobre o quado geral do Funcionalismo Municipal e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-347/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1971
Ementa: Dispõe sobre alienação de Bens Móveis e Imóveis, desnecessárias ao Município
LO - Lei Ordinária-346/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1971
Ementa: Dispõe sobre operação de crédito e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-345/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/1971
Ementa: Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Secreteria de Estado da Saúde para Assistência Odontológica
LO - Lei Ordinária-344/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/1971
Ementa: Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Empresa Brasilieira de Correios e Telégrafos
LO - Lei Ordinária-343/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/1971
Ementa: Aprova projeto de Construção do Prédio para Hospital Municipal
LO - Lei Ordinária-342/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/1971
Ementa: Modifica e Amplia o Plano Plurianual de Investimentos e Capital para os Exercícios de 1971 a 1974
LO - Lei Ordinária-341/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Dispõe sobre a criação de Curso Supletivo no Povoado de Capivari dos Eleutérios
LO - Lei Ordinária-340/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretária da Receita Federal, abre crédito adicional e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-339/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-338/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Público Municipal
LO - Lei Ordinária-337/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Autroiza demolição de um barracão, ampliação e reforma de outro barracão e dá outas providências.
LO - Lei Ordinária-336/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1971
Ementa: Autoriza Construção do prédio para o hospital e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-335/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1971
Ementa: Autoriza pagamento por senteça judicial e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-334/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1971
Ementa: Dispõe sobre descontos de Impostos e Taxas
LO - Lei Ordinária-333/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1971
Ementa: Dispõe sobre vencimentos de professoras Muncipais
LO - Lei Ordinária-332/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1971
Ementa: Aprova decreto Executivo e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-331/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1971
Ementa: Autoriza celebração de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araújos para Patrolamento de estradas municipais
LO - Lei Ordinária-330/1971
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1971
Ementa: Autoriza despesa para completar instalação elétrica do Matadouro Muncipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-329/1970
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1970
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1971


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