Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-944/2009
Sancionada: 08/10/2009
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder a título de comodato, o Campo Municipal localizado à Avenida Padre Ludovicus ao Guarani Esporte Clube e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-943/2009
Sancionada: 08/10/2009
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-942/2009
Sancionada: 07/10/2009
Ementa: Regulamenta o artigo 37, X da Constituição Federal, que dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-941/2009
Sancionada: 07/10/2009
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, define os objetivos da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, institui o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-940/2009
Sancionada: 01/10/2009
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Araújos/MG e contém outras providências,
RES - Resolução-198/2009
Sancionada: 15/09/2009
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos MG, para o exercício de 2010
LO - Lei Ordinária-939/2009
Sancionada: 01/09/2009
Ementa: Revoga a Lei 924, de 25 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-938/2009
Sancionada: 28/08/2009
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e contém outras providências.
RES - Resolução-197/2009
Sancionada: 25/08/2009
Ementa: Fixa o valor da diária devida ao Presidente e vereadores da Câmara e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-937/2009
Sancionada: 19/08/2009
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-936/2009
Sancionada: 19/08/2009
Ementa: Dispõe sobre os nomes de Avenidas no Bairro Cidade Nova e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-935/2009
Sancionada: 24/06/2009
Ementa: Aprova o loteamento denominado Bairro José Manoel e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-934/2009
Sancionada: 24/06/2009
Ementa: Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-933/2009
Sancionada: 10/06/2009
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2010 e contém outras providências.
RES - Resolução-196/2009
Sancionada: 09/06/2009
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araújos - MG, a aplicar o índice de reajuste concedido aos servidores Públicos do Município de Araújos a remuneração da Secretaria da Câmara Municipal
RES - Resolução-195/2009
Sancionada: 26/05/2009
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a Câmara Municipal de de Araújos MG, para o exercício de 2010
LO - Lei Ordinária-932/2009
Sancionada: 13/05/2009
Ementa: Aprova o loteamento denominado Bairro Esteves e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-931A/2009
Sancionada: 15/04/2009
Ementa: Fixa o valor da diária devida ao Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-931/2009
Sancionada: 08/04/2009
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural - FUMPPAHC - e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-930/2009
Sancionada: 08/04/2009
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento preconizado no artigo 68 da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências.


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