Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-952/2009
Sancionada: 28/12/2009
Ementa: Expande a delimitação no perímetro urbano na cidade de Araújos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-951/2009
Sancionada: 02/12/2009
Ementa: Dispõe sobre a Alteração de Alíquota de Suplementação ao orçamento Fiscal vigente no Exercício de 2009 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-950/2009
Sancionada: 30/11/2009
Ementa: Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Araújos/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-949/2009
Sancionada: 19/11/2009
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-948/2009
Sancionada: 19/11/2009
Ementa: Aprova o Plano Plurianual do Município de Araújos - MG para o quadriênio 2010/2011/2012/2013 e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-947/2009
Sancionada: 22/10/2009
Ementa: Aprova loteamento urbano denominado prolongamento do Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-946/2009
Sancionada: 14/10/2009
Ementa: Altera disposições contidas no Código Tributário do Município de Araújos, Lei nº 548/84, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-945/2009
Sancionada: 13/10/2009
Ementa: Dispõe Sobre a Concessão de Contribuição para a Manutenção do SETS- Serviço Estadual de Transporte de Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-944/2009
Sancionada: 08/10/2009
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder a título de comodato, o Campo Municipal localizado à Avenida Padre Ludovicus ao Guarani Esporte Clube e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-943/2009
Sancionada: 08/10/2009
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-942/2009
Sancionada: 07/10/2009
Ementa: Regulamenta o artigo 37, X da Constituição Federal, que dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-941/2009
Sancionada: 07/10/2009
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, define os objetivos da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, institui o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-940/2009
Sancionada: 01/10/2009
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Araújos/MG e contém outras providências,
RES - Resolução-198/2009
Sancionada: 15/09/2009
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos MG, para o exercício de 2010
LO - Lei Ordinária-939/2009
Sancionada: 01/09/2009
Ementa: Revoga a Lei 924, de 25 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-938/2009
Sancionada: 28/08/2009
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e contém outras providências.
RES - Resolução-197/2009
Sancionada: 25/08/2009
Ementa: Fixa o valor da diária devida ao Presidente e vereadores da Câmara e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-937/2009
Sancionada: 19/08/2009
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-936/2009
Sancionada: 19/08/2009
Ementa: Dispõe sobre os nomes de Avenidas no Bairro Cidade Nova e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-935/2009
Sancionada: 24/06/2009
Ementa: Aprova o loteamento denominado Bairro José Manoel e dá outras providências.


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