Normas Jurídicas



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Base de dados com 1572 leis registradas, totalizando 5646 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-676/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1992
Ementa: Institui a vinculação previdenciária dos funcinários públicos municipais ao INSS e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-675/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/1992
Ementa: Concede isenção de pagamento de impostos municipais, especifica e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-674/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1992
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com a Emater/MG e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-673/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1992
Ementa: Dispõe sobre a contragem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividades cinculadas ao regime da Lei Federal nº 3.807/60 de 26 de agosto de 1960, para efeito de concessão de beneficíos
LO - Lei Ordinária-673A/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1992
Ementa: Denomina Escola de Pré Escolar Municipal
RES - Resolução-134/1991
Sancionada: 29/11/1991
Ementa: Rejeita a prestação de contas do Executivo municipal relativas ao exercício de 1984
LO - Lei Ordinária-672A/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/1991
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escolas de Pré- Escolar Muncipal e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-672/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/11/1991
Ementa: Modifica a redação da Lei 670
LO - Lei Ordinária-671/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/11/1991
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a fazer a colocação da Rede de Esgoto Sanitário Domiciliar no Bairro da Rua Nova, contém outras providências
RES - Resolução-133/1991
Sancionada: 22/10/1991
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario ao vigário da Paroquia de Araújos "Reverendisíssimo Leo Renier Heynen (Frei Ambrosio)
LO - Lei Ordinária-670/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/1991
Ementa: Cria o cargo de Assessor Jurídico para a Câmara Municipal de Araújos
LO - Lei Ordinária-669/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/1991
Ementa: Institui a taxa de iliuminação pública e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-668/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/1991
Ementa: Concede abono especial para o salário referente ao mês de agosto de 1991, para os servidores municipais, especifica e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-667/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1991
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aráujos a assinar contrato de locação de imóvel, nesta cidade, e contém outras providências
RES - Resolução-132/1991
Sancionada: 28/06/1991
Ementa: Concede Reajuste de 40% sobre o salário mínimo a Secretária Executiva da Câmara Municipal de Araújos
LO - Lei Ordinária-666/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/1991
Ementa: Aprova o loteamento de propriedade do Senhor Divino Esteves dos Santos, em perímetro urbano da cidade e contém outras providências
RES - Resolução-131/1991
Sancionada: 27/03/1991
Ementa: Cria o cargo de acessor jurídico para a Câmara Municipal de Araújos
LO - Lei Ordinária-665/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir materiais de construção e doá-los para a construção da Igreja da comissão do reinado e congado Nossa Senhora do Rosário no valor de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros)
RES - Resolução-130/1991
Sancionada: 01/03/1991
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Newton Cardoso
LO - Lei Ordinária-664/1990
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir uma ponte sobre o córrego de Pintores no Povoado de Pintores


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