Normas Jurídicas



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Base de dados com 1623 leis registradas, totalizando 5842 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-705/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1993
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-704/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1993
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-703/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1993
Ementa: Determina enquadramento e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-702/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1993
Ementa: Autoriza alienação de bens públicos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-701/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1993
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 694 de 10 de fevereiro de 1993 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-700/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1993
Ementa: Autoriza o Prefeitura Municipal de Araújos a executar obras em vias públicas e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-699/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo e Garantia do Tempo de Serviço- FGTS e dá providências correlativas
LO - Lei Ordinária-698/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir Trator e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-697/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo e dá outra providências
LO - Lei Ordinária-696/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/1993
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e outras providências
LO - Lei Ordinária-695/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/1993
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-694/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir canos de ferro fundido e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-693/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-692/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/1993
Ementa: Autoriza doação de bens dominiais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-691/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/1993
Ementa: Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-690/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/1993
Ementa: Autoriza permunta de bens e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-689/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/01/1993
Ementa: Regulamenta o Art. 37, Inciso XI, da Constituição Federal, no âmbito municipal e Art. 80, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, estabelece padrões de vencimentos, fixa os vencimentos correspondentes e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-688/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/01/1993
Ementa: Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araújos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-687/1993
Sancionada: 15/01/1993
Ementa: Dispõe sobre a designação para exercício de função pública, sobre contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-686/1993
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/01/1993
Ementa: Dispõe sobre sobre a organização da administração municipal de Araújos e dá outras providências


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