Acompanhamento de proposições.
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Proposição:
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Assunto:
730 registro localizado.


Indicação 0030/2022
Proponente: Guiherme de Sousa
Reunião: 26/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja verificada a possibilidade de instalação de poste de energia elétrica na Avenida das Nações, em frente ao nº 507, Bairro Juca Firmino. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida Avenida encontra-se sem iluminação, causando transtorno e falta de segurança aos moradores do local. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 26 de setembro de 2022.
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Requerimento 0030/2022
Proponente: Ismael Rodrigo Andrade
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Requerimento nº 30/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que esclareça e preste informações: - Sobre quais projetos estão ativos na área do Esporte? - Quais as modalidades atendidas por tais projetos? - Qual(is) o motivo(s) que justifica(m) a demora em relação a ajuda ao Araujos Esporte Clube? - Quais os planos pra torneios futuros, e se os times de Araújos pagarão a taxa de inscrição? JUSTIFICATIVA A área do esporte não está sendo bem atendida em nossa cidade, eis que não se verifica qualquer interferência do Poder Público quanto a realização de projetos, torneios e/ou campeonatos. Outro ponto é a ajuda a instituições de esporte em nosso município, bem como ajuda aos times para participares de torneios municipais e estaduais. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS
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Requerimento 0029/2022
Proponente: Maikon Santiago Maia
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Requerimento nº 29/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que esclareça e preste informações: - Sobre a correção aplicada ao IPTU ano base 2022. JUSTIFICATIVA Alguns munícipes questionaram sobre o aumento do valor cobrando pelo IPTU, se comparado ao valor do exercício anterior, cabendo o questionamento para entender a base de cálculo e os critérios adotados. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS
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Indicação 0029/2022
Proponente: Ivan Ulisses Ferreira
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o plenário desta Casa, REITERAR a indicação nº 114/2021, de autoria do vereador Ivan Ulisses Ferreira; solicitando que estude, juntamente com a secretaria de Obras e Meio Ambiente, a possibilidade de instalar redes de drenagem na Lagoa da cidade e caixas gradeadas nos bueiros que apresentam histórico de entupimentos por lixo e folhas de árvores. Em anexo seguem fotos para melhor entendimento. JUSTIFICATIVAS: Com a instalação de redes de drenagem ou caixas gradeadas o lixo ou folhas que são arrastados com as águas pluviais deixam de ser levados para dentro da lagoa. O sistema é simples e financeiramente viável, além de reduzir o custo com mão de obra, material e transtornos com obras de desentupimento de bueiros. No caso das águas pluviais que seguem para a Lagoa, teremos um enorme benefício para o Meio Ambiente, na retenção de lixo que pode ser confundido como alimento por algum peixe ou outro animal. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.
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Indicação 0028/2022
Proponente: Ivan Ulisses Ferreira
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Instalação de um hidrante próximo aos bambus da entrada do município. JUSTIFICATIVAS: O hidrante de coluna é muito visto em calçadas e saída de estabelecimentos. Ele consiste em um acesso acima do solo que serve como uma fonte de água, onde a principal utilização é abastecer o veículo dos bombeiros com auxílio de uma mangueira. O sistema instalado irá contribuir muito no combate a incêndios no bambuzal. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.
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Indicação 0027/2022
Proponente: Ivan Ulisses Ferreira
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que regulamente a sinalização vertical e horizontal, nos bairros prolongamento Santo Antônio, Bairro São Francisco e Bairro Vista Alegre. JUSTIFICATIVAS: Os moradores dos referidos bairros estão incomodados com o aumento do trânsito e a velocidade com que os veículos estão trafegando. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.
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Indicação 0026/2022
Proponente: Vanessa Dayane Rodrigues
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: A Vereadora que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que sejam realizadas obras de melhorias nos banheiros do Terminal Rodoviário Antônio Martins Neto. JUSTIFICATIVAS: A presente indicação se faz necessária visto que os banheiros se encontram sem iluminação, e há vazamento em todas as escamações. O terminal recebe diariamente um grande número de pessoas que chegam ou passar pela nossa rodoviária, é importante e necessário que este local seja um ambiente agradável com conforto e higiene. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.
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Indicação 0025/2022
Proponente: Maikon Santiago Maia
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que se faça a revitalização da banda de música de Araújos. JUSTIFICATIVAS: Há alguns anos, Araújos era reconhecida por sua banda de música, mas há algum tempo que não há uma em funcionamento. No desfile de 07 de setembro, a população expressou admiração pelo evento e pelas fanfarras que abrilhantaram os trabalhos. Porém, manifestaram um anseio de que nos próximos anos, essa função possa ser feita por uma banda de nossa cidade, mantendo e cuidando de uma antiga tradição araujense. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.
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Indicação 0024/2022
Proponente: Maikon Santiago Maia
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que se faça a revitalização dos jardins da praça da matriz. JUSTIFICATIVAS: Em conversa com alguns munícipes, os mesmos manifestaram a vontade de voltar a ver os jardins da praça da matriz bonitos e bem cuidados, ainda mais porque no próximo ano será o aniversário de 70 anos da Paróquia de São Sebastião de Araújos. Cabe destacar que a praça bem cuidada proporciona ganhos de lazer à população, melhorando a qualidade de vida de nossa população. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.
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Indicação 0023/2022
Proponente: Ismael Rodrigo Andrade
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja verificada a possibilidade de proposição do projeto de lei em anexo, que trata sobre a criação do “PROGRAMA TALENTOS DA TERRA” que visa preponderantemente valorizar os talentos culturais de nosso município. JUSTIFICATIVAS: O programa “TALENTOS DA TERRA” visa a criança de um espaço público dedicado à apresentação de todas as modalidades de músicas, shows, danças ou demonstrações culturais que interessarem com o intuito de dar oportunidade e visibilidade aos artistas de nosso município. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.
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Indicação 0022/2022
Proponente: Ismael Rodrigo Andrade
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja verificada a possibilidade de proposição do projeto de lei em anexo, que trata sobre a instituição do “PROJETO PINTANDO O SETE”, projeto este que visa incentivar e fomentar a cultura em nosso município. JUSTIFICATIVAS: O projeto “PINTANDO O SETE” será desenvolvido por artistas conceituados dentro do meio artístico local, com suporte operacional e de material do Executivo, e juntos levarão até as escolas curso teórico-prático de pintura, escultura, cerâmica, artesanato e similiares. Com isso iremos valorizar tanto os artistas locais quanto incentivar e fomentar a cultura nas escolas como também em todo o município. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.
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Indicação 0021/2022
Proponente: Ismael Rodrigo Andrade
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que não seja cobrada a taxa de inscrições das equipes de Araújos nos torneios realizados em bens públicos. JUSTIFICATIVAS: Trata-se de uma indicação para que as equipes da cidade sejam incentivadas a participarem de campeonatos realizados tanto aqui no município quanto em outras localidades. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de setembro de 2022.
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Requerimento 0028/2022
Proponente: Ivan Ulisses Ferreira
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Requerimento nº 28/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que esclareça e preste informações: - A existência de licitação para outorga da permissão de serviço com fulcro a autorizar os serviços de transporte de passageiros e mercadorias por meio de motocicletas, conforme preceitua a lei municipal 1.055/2015. - Atualmente como tem sido feitas tais regulamentações? JUSTIFICATIVA Considerando a existência de legislação municipal que normatiza a outorga da permissão de serviço de transporte de passageiros e mercadorias por meio de motocicletas, não temos notícia se foi ou não realizada licitação desde a vigência da lei que se deu em 2015, sendo certo que as pessoas estão atuando na informalidade e sem qualquer controle, trazendo desordem e prejuízos para a população. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS
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Requerimento 0027/2022
Proponente: Maikon Santiago Maia
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Requerimento nº 27/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que forneça: - Cópia do projeto de construção/recuperação do Parque de Exposições. - Planos sobre o que será feito para a resolução do mesmo. - Há algum processo relacionado ao Parque de Exposições (tanto judicial quanto administrativo)? Se sim, favor identificá-lo. JUSTIFICATIVA No ano passado, houve questionamento sobre o andamento das obras do Parque de Exposições. Porém, desde então, não houveram avanços perceptíveis nas condições do espaço. Na verdade, o espaço vem sendo utilizado por usuários de drogas e pessoas fazendo arruaças. Dessa forma, é fundamental que algo sea feito no local. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS
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Indicação 0020/2022
Proponente: Ivan Ulisses Ferreira
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: A instalação de poste com iluminação na Avenida Padre Brawer, próximo ao nº 872, Bairro Geraldo Firmino em Araújos. JUSTIFICATIVAS: Os munícipes residentes na Avenida Padre Brawer estão reclamando da escuridão nesse ponto da Avenida acima citada. Vale mencionar que com isso gera uma sensação de insegurança e risco para os moradores. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 05 de setembro de 2022.
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Indicação 0019/2022
Proponente: Maikon Santiago Maia
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que sejam realizadas obras para recuperar a infra-estrutura do bairro Bela Vista, principalmente no que tange ao calçamento do mesmo. JUSTIFICATIVAS: No bairro Bela Vista existem algumas regiões onde a trafegabilidade é complicada, ou impossível. Na rua Guanabara, por exemplo, o calçamento está tão erodido que há até exposição de tubulação subterrânea. Cabe destacar que há vários lotes com vegetação densa no bairro, o que incomoda muito os residentes da localidade. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 05 de setembro de 2022.
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Requerimento 0026/2022
Proponente: Maikon Santiago Maia
Reunião: 22/08/2022
Situação: Aprovada
Requerimento nº 26/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que forneça: - Cópia do projeto apresentado pela Comissão da Folia de Congado e aprovado pelo Executivo, para recebimento de subvenção. JUSTIFICATIVA Visto que só agora em agosto foi feito o chamamento público para que as entidades apresentem seus projetos para receber subvenções, é cabível que esta casa legislativa tenha conhecimento do conteúdo do projeto que já foi aprovado pelo Executivo para que os vereadores, assim como quem tiver interesse, saibam o padrão que deve ser seguido nos projetos vindouros. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS
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Requerimento 0025/2022
Proponente: Vanessa Dayane Rodrigues
Reunião: 22/08/2022
Situação: Aprovada
Requerimento nº 25/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - A instalação da torre de sinal digital, se já tem uma data prevista para captação do novo sinal no município? - Quais são as emissoras que já vão vir instaladas junto ao sinal? - Quais os equipamentos que a população terá que adquirir para captar o sinal digital? Será preciso trocar as antenas parabólicas? JUSTIFICATIVA Devido a inúmeras indagações acerca desta situação, a população gostaria de saber a previsão para a instalação da torre e início da transmissão de sinal digital, eis que para tal, terá que adquirir e instalar novos equipamentos o que demanda inclusive planejamento por parte dos munícipes. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS
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Indicação 0018/2022
Proponente: Ivan Ulisses Ferreira
Reunião: 22/08/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que a Secretaria Municipal de Assistência Social faça contato com as mães ou responsáveis pelas pessoas que possuem Transtorno do espectro autista no município de Araújos, e os auxilie no preenchimento do cadastro que dá ensejo a emissão da Carteira de Identificação definida no Decreto Estadual 48321/2021. JUSTIFICATIVAS: Conforme o Decreto Estadual 48321/2021, foi instituída a Carteira de Identificação para pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista, para que tais pessoas, no âmbito do Estado de Minas Gerais, possam ter alguns benefícios como por exemplo a prioridade de atendimento em unidades de saúde. Porém, para que a pessoa consiga tal carteirinha, há a necessidade de preencher um requerimento no site do Estado de Minas, bem como reunir alguns documentos, situação em que as famílias estão encontrando certa dificuldade para tal, por isso se justifica a presente indicação. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 22 de agosto de 2022.
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Indicação 0017/2022
Proponente: Ivan Ulisses Ferreira
Reunião: 22/08/2022
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja editado projeto de lei visando a concessão de uso de bens públicos municipais, principalmente as áreas institucionais, para lhes dar a efetiva função social. JUSTIFICATIVAS: Visto que o município é proprietário de várias áreas institucionais e que a maioria delas não está sendo efetivamente utilizada para quaisquer fins, esta indicação se justifica pelo fato de que essas áreas poderia se tornar produtivas e assim gerar renda a pessoas necessitadas, seja na produção de hortaliças e verduras, para venda e até mesmo para fornecimento às escolas do município. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 22 de agosto de 2022.
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