Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: -Seja realizada a roçagem do mato na MG 252 na parte que pertence ao município de Araújos. JUSTIFICATIVA: Com as frequentes chuvas, o mato foi crescendo à margem da rodovia, sendo que em alguns pontos ele já invade a pista de rodagem, o que dificulta a visibilidade dos motoristas e atrapalha o trânsito no local, podendo até mesmo causar acidentes. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”,

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre o andamento do processo de concessão do empréstimo autorizado pelo legislativo no ano de 2023, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com finalidade de financiamento da pavimentação asfáltica da Rodovia Frei Ambrósio no Município de Araújos.: JUSTIFICATIVA Visto que o projeto foi aprovado no ano de 2023 e, desde então, não houve um retorno do andamento do mesmo, faz-se necessária a apresentação do andamento do processo para que esta Casa tenha ciência e possa executar sua função fiscalizadora.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria de Meio Ambiente, INDICANDO-LHE: -Seja realizada a poda das árvores na rua São Vicente no Distritos de Pintores (abaixo do campo de futebol). -E também a poda de árvores na rua Lopes Cardoso no Distrito de Capivari. (se trata de uma cerca viva, que está prejudicando os fios da Internet dos moradores) JUSTIFICATIVA: Sabe-se que a poda de árvores é necessária para manutenção da limpeza das vias, do bom acesso aos moradores, além de evitar também que os troncos das árvores possam atingir a rede elétrica e de internet dos moradores. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre os imóveis alugados pelo Executivo Municipal: - Endereço completo de cada um deles; - Finalidade de uso de cada um deles; - Valor pago pelo aluguel de cada um deles; - O nome completo do proprietário de cada um deles. JUSTIFICATIVA Visto que existem alguns imóveis alugados pelo Executivo Municipal, faz-se necessária a ciência por parte dos vereadores e da população, aos pormenores envolvendo cada contrato de aluguel realizado pelo executivo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que o Executivo Municipal adquira repelentes de marca e modelos indicados e aprovados pela ANVISA, para serem distribuídos à população, para ajudar no combate a DENGUE. JUSTIFICATIVA: Considerando o período de chuva e posteriormente o período de calor intenso, houve um aumento significativo nos casos de DENGUE em nosso município, o que de sobremaneira lotando a UPA e os postos de saúde, além do sério risco de morte causado por essa doença. Sabemos que a utilização de repelente diminui consideravelmente a transmissão, eis que inibe o mosquito a chegar próximo ao local do corpo que foi aplicado o repelente. Dessa forma, poderá reduzir os casos em nossa cidade. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 04 de março de 2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: A Vereadora que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja estudada a possibilidade de aquisição de um Mine Gerador de Aerossol UBV Veicular para o nosso Município. JUSTIFICATIVA: Esta ferramenta é essencial para a realização de ações eficazes de combate a doenças transmitidas por vetores, como a dengue e a Chikungunya. A utilização dessa tecnologia permite uma dispersão mais eficiente de inseticidas em áreas de difícil acesso. Além disso, sua mobilidade possibilita atingir diferentes regiões do município de forma ágil e abrangente. Considerando a importância da prevenção e controle dessas doenças, solicitamos que seja avaliada a viabilidade para ajudar nas medidas de prevenção na saúde pública de Araújos. Sala das Sessões Vereador Waldevino Damas Santiago, 04 de março de 2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: A Vereadora que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja verificada a possibilidade de aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o nosso Município. JUSTIFICATIVA: O ultrassom é uma ferramenta fundamental para a área da saúde, permitindo diagnósticos precisos e não invasivos em diversas especialidades médicas. Sua presença em nossas unidades de saúde proporcionará acesso mais rápido e eficiente a exames, contribuindo para o diagnóstico precoce de doenças e o acompanhamento adequado dos pacientes. Considerando o bem-estar e a saúde da população de Araújos, bem como a importância de investir em equipamentos médicos de qualidade, solicito que seja avaliada a possibilidade de aquisição do equipamento de ultrassom para atender às necessidades de nossa comunidade. Sala das Sessões Vereador Waldevino Damas Santiago, 04 de março de 2024.

Coautoria: João Roberto Batista

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre o evento realizado em comemoração ao aniversário da cidade: - Qual o valor total gastos nas aludidas festividades? - Quanto foi gasto com cada um dos shows de forma individualizada? JUSTIFICATIVA Atendendo a solicitações e questionamentos feitos pela população, a prestação de tais informações são fundamentais para que as informações fidedignas e reais sejam ofertadas a esta Casa Legislativa, assim como para a população como um todo.

Coautoria: João Roberto Batista

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre os gastos com enfeites colocados na cidade nas festividades de final de ano: - Qual o valor gasto em enfeites? - Qual a forma de pagamento? - Qual a empresa responsável pela prestação desse serviço? JUSTIFICATIVA Faz-se necessária a prestação de tais informações para que seja promovida a transparência para esta Casa Legislativa, bem coo para toda a população da cidade de Araújos.

Coautoria: João Roberto Batista

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações e documentação completa do processo licitatório nº 129/2022; pregão presencial nº 69/2022. JUSTIFICATIVA Visto que tal processo licitatório não tem nenhum documento divulgado no prtal da transparência após a publicação do edital de tal processo, faz-se necessário o envio da documentação completa para que esta Casa execute sua função fiscalizadora.

Coautoria: João Roberto Batista

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre alugueis de veículos: - Quantos carros são alugados? - Qual o valor gasto com cada um deles?(caso haja mais de um, apontar o valor de cada um) - Qual a empresa que locadora de tais veículos? JUSTIFICATIVA Tais informações são necessárias para que seja dada ciência a esta casa legislativa com relação aos gastos do Executivo para que haja maior transparência. A ciência de tais informações é fundamental para que o Legislativo desempenhe sua função fiscalizadora

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - Que seja encaminhado a essa casa legislativa uma cópia do Relatório que justifica o reajuste do valor da tarifa cobrada pela concessionária de água e esgoto de Araújos. JUSTIFICATIVA Visto que esse é um assunto que desperta o interesse da população, é fundamento que a informação seja apresentada de forma fidedigna e transparente. Dessa forma, o fornecimento de tal relatório é fundamental para esta casa legislativa e para a população araujense.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: - Solicita informações sobre a revisão do Plano de carreira do Magistério Municipal. - Solicita informações acerca de quando o projeto de lei será apresentado ao Legislativo Municipal. JUSTIFICATIVA Visto que o Executivo havia informado aos profissionais do Magistério que teria formado um grupo de trabalho para elaborar e implementar o plano de carreira, porém já se passou um bom tempo desde então, mas até o presente momento o projeto de lei ainda não foi apresentado ao Poder Legislativo.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - Seja disponibilizada a relação de Nome, Cargo, área, função e remuneração dos servidores que atualmente são contratados pelo Executivo. JUSTIFICATIVA É importante que essa Casa Legislativa tenha ciência das informações acima requeridas, eis que são de suma importância para que possa dar publicidades dos atos à população, bem como para que possa exercer com afinco seu múnus constitucional de controle externo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja feito o patrolamento da estrada rural que liga os distritos de Capivari do Eleutérios e Bela Vista (Malaquias) JUSTIFICATIVA: Considerando o período de chuva e posteriormente o período de calor intenso, a estrada rural ficou em péssimas condições, razão pela qual, merece ser novamente patrolada, eis que poderá piorar de sobremaneira a impossibilitar o trânsito de veículos no período chuvoso.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, para que preste as seguintes informações: - Que a Secretaria preste informações sobre a pintura da sinalização horizontal que é feita em nosso município. - Por qual razão está havendo a pintura da sinalização de forma tão rotineira? - O material que está sendo utilizado para a pintura das vias é o apropriado? JUSTIFICATIVA Visto que o Executivo vem realizando de forma rotineira a pintura da sinalização horizontal das vias, é importante que saibamos o motivo pelo qual enseja tal periodicidade, eis que tal serviço se feito com essa frequência, trás um ônus ao erário.

Coautoria: João Roberto Batista

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja feita a instalação das placas indicativas dos nomes das vias públicas onde essas estão faltantes, principalmente no Prolongamento do Bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: De acordo com a Portaria do Ministério das Comunicações Nº 2729 de 28/05/2021, em seu Art. 12: “Art. 12. A ECT realizará a entrega em domicílio, sempre que atendidas as seguintes condições: I - houver indicação correta do endereço para a entrega do objeto postal, com o correspondente Código de Endereçamento Postal - CEP; II - o distrito possuir quinhentos ou mais habitantes, conforme Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; III - as vias e os logradouros: a) oferecerem condições de acesso e de segurança ao empregado postal; b) dispuserem de placas identificadoras do logradouro, instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável; e IV - os imóveis: a) apresentarem numeração única, de forma ordenada e individualizada; e b) dispuserem de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, ou houver a presença de algum responsável pelo recebimento do objeto postal no endereço de entrega.” Destaque nosso. Como consta na alínea b, a disponibilidade de placas identificadoras é fator determinante para que os Correios executem as entregas em uma localidade. Dessa forma, para que os residentes de locais onde as entregas não são feitas, faz-se necessária a instalação e tais placas para que, então, as entregas possam passar a ser efetuadas. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de novembro de 2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que o Executivo Municipal faça um convênio com o Município de Perdigão, a fim de que a servidora responsável pela emissão de RG (Carteira de Identidade) naquele município, possa vir a Araújos duas vezes ao mês para realizar tal serviço, o que viabilizará a melhora no acesso da população de Araújos ao documento. JUSTIFICATIVAS: O município de Araújos não tem um serviço permanente de expedição de RG (Carteira de Identidade), que é documento oficial de identificação. Portanto, temos uma grande demanda na expedição de tal documento, tendo o munícipe que deslocar até outro município para ter acesso a tal documento. Para facilitar o acesso, seria interessante que o nosso município fizesse, juntamente com o município de Perdigão, um convênio de cooperação, para que a servidora responsável pela expedição de tal documento lá em Perdigão, pudesse atender a cidade de Araújos pelo menos duas vezes ao mês. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de novembro de 2023.

Coautoria: João Roberto Batista

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Solicita esclarecimentos sobre a obra em execução na Rua Juiz de Fora: - Qual a empresa está executando a obra? - Até o atual estágio, houve algum pagamento referente à obra? - Houve reequilíbrio do contrato ou correção de valores? - Quem está arcando com as correções necessárias após as chuvas das últimas semanas? - Quem está arcando com o concretagem dos passeios que margeiam a obra? JUSTIFICATIVA Visto que as últimas chuvas geraram avarias na estrutura implantada no local, é natural que ações corretivas sejam necessárias. Porém, faz-se necessário verificar a quem foi atribuída a responsabilidade por arcar com os custos das correções executadas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que a Secretaria de Obras e Serviços possa realizar limpeza nas ruas do povoado de Capivari dos Eleutérios (capina, recolher folhas, entulhos, entre outros), além da colocação de novas lixeiras em todo povoado. JUSTIFICATIVAS: O povoado de Capivari dos Eleutérios necessita de uma interferência do poder público quanto à limpeza e conservação das vias públicas, além de colocação de lixeiras que possibilitam que as pessoas possam jogar os lixos naquele local, evitando assim de serem jogados nas ruas do povoado. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 30 de outubro de 2023.