Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-145/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Dispõe sobre Inscrição dos empregados do serviço de eletricidade, no Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos
LO - Lei Ordinária-144/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Autoriza Construção de Prédio Escolares
LO - Lei Ordinária-143/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Aumenta Vencimentos e Salários
LO - Lei Ordinária-142/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Cria funções
LO - Lei Ordinária-141/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Cria Taxa de Eletricidade e Ligação de Energia Elétrica
LO - Lei Ordinária-140/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Institui no Município o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-VIvos" o Imposto sobre Propriedade Terriitorial Rural e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-139/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1961
Ementa: Dispõe sobre Revogação das Leis nºs 128 e 133 de 30 de outubro de 1961
LO - Lei Ordinária-138/1961
Sancionada: 20/11/1961
Ementa: Autoriza aquisição dos bens da Sociedade Força e Luz Araujense LTDA
LO - Lei Ordinária-137/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Aprova loteamento de terreno e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-136/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Autoriza fazer indenização
LO - Lei Ordinária-135/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Dispõe sobre construção de muro e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-134/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Dispõe sobre transferência de escola rural
LO - Lei Ordinária-133/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1962
LO - Lei Ordinária-132/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Concede Subvenções e Auxílios
LO - Lei Ordinária-131/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Dispõe sobre aquisição diversas
LO - Lei Ordinária-130/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Dispõe sobre aumento de gratificação
LO - Lei Ordinária-129/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Dispõe sobre construção de Próprio Municipal
LO - Lei Ordinária-127/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1961
Ementa: Concede Adicional a extranumerários
LO - Lei Ordinária-126/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1961
Ementa: Dispõe sobre construção de casa de escola e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-125/1961
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1961
Ementa: Dispõe sobre reparos de estradas Muncipais e abre crédito suplementar


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