Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-448/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/1978
Ementa: Autoriza Assinatura de Convênio com o DAE e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-447/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/1978
Ementa: Aprova constribuição à CEMIG para entensão de rede de distribuição
LO - Lei Ordinária-446/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/1978
Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretária de Estado da Saúde
RES - Resolução-45/1978
Sancionada: 07/06/1978
Ementa: Autoriza a remuneração dosVereadores
LO - Lei Ordinária-445/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/1978
Ementa: Autoriza celebração de convênio com o DER/MG para patrolamento de estradas municipais
LO - Lei Ordinária-444/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/1978
Ementa: Autoriza aquisição e doação de terreno ao Estado, para construção de Unidade de Saúde
LO - Lei Ordinária-443/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/1978
Ementa: Autroiza instalação de aparelho telefônico na Delegacia de Polícia
LO - Lei Ordinária-442/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/1978
Ementa: Autoriza Doação de terreno ao Estado para construção de Escola de 1º Grau
LO - Lei Ordinária-441/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/1978
Ementa: Autoriza desapropriação de terreno para construção de Escolas, e Abertura de Crédito Especial
LO - Lei Ordinária-440/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/1978
Ementa: Autoriza aquisição de Balança para pesar animais, marca "PRECISA" com capacidade para 2000 quilos
RES - Resolução-44/1977
Sancionada: 21/12/1977
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario
RES - Resolução-43/1977
Sancionada: 21/12/1977
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorario
LO - Lei Ordinária-439/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1977
Ementa: Aprova Minuta do Plano Rodoviário Municipal
LO - Lei Ordinária-438/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1977
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1978
LO - Lei Ordinária-437/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1977
Ementa: Autoriza Assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda, para Instalação do "SIAT" neste Município.
LO - Lei Ordinária-436/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1977
Ementa: Autoriza Aquisição e Doação ao Estado de Minas Gerais de terreno para construção de Escola
LO - Lei Ordinária-435/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1977
Ementa: Concede Subvenções
LO - Lei Ordinária-434/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1977
Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores do Município de Araújos-MG, fixa vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-433/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1977
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1978 a 1980
LO - Lei Ordinária-432/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1977
Ementa: Altera nas Disposições que menciona o Código Tributário Municipal


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