Normas Jurídicas



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Base de dados com 1613 leis registradas, totalizando 5818 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-5/2017
Autor: Outros
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: "APROVA TOTALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÚJOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014".
LO - Lei Ordinária-1088/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/07/2017
Ementa: Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico no local onde se encontra caixa eletrônico dos estabelecimentos
LC - Lei Complementar-3/2017
Sancionada: 09/06/2017
Ementa: Altera redação do dispositivo da Lei n° 1.030 de 24 de julho de 2014, como ainda, da Lei n° 1.028, de 24 de julho de 2014, cria a Secretaria Municipal de Trânsito e Vigilância Municipal, a Superintendência da Guarda Municipal, a Superintendência da Junta Administrastiva de Recursos de Infrações de Trânsito - JARIT
LO - Lei Ordinária-1087/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2017
Ementa: Disciplina sobre credenciamento de profissionais e pessoas jurídicas para atendimento na área de saúde pública e dá outras providências
DECL - Decreto Legislativo-6/2017
Autor: Outros
Sancionada: 16/04/2017
Ementa: "APROVA TOTALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÚJOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015".
LO - Lei Ordinária-1086/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/2017
Ementa: Autoriza permuta de bens e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-1085/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2017
Ementa: Concede reajuste para os professores municipais a partir do mês de março de 2017, com base no piso nacional, nos termos da Lei Federal nº 11.798; Estabelece a revisão geral e anual dos vencimentos básicos e subsídios dos servidores municipais do Poder Executivo para o ano de 2017, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição da República
LO - Lei Ordinária-1084/2017
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2017
Ementa: Poríbe o uso de capacete, balaclava ou equipamento similar em estabelecimentos públicos e privados
LO - Lei Ordinária-1083/2017
Sancionada: 24/02/2017
Ementa: Autoriza a devolução do veículo que especifica e o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder em nome do município a cessão ou doação de veículo ao Estado de Minas Gerais especificamente a Delegacia de Polícia Civil de Araújos
LO - Lei Ordinária-1082/2016
Sancionada: 26/12/2016
Ementa: Denomina imóvel desta cidade.
LO - Lei Ordinária-1081/2016
Sancionada: 26/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a alteração de alíquota de suplementação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2016.
LO - Lei Ordinária-1080/2016
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: Passa a denominar-se Almozarifado Municipal Antônio Damas Santiago o antigo Estádio Antônio Damas Santiago nesta cidade.
LO - Lei Ordinária-1079/2016
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araújos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1078/2016
Sancionada: 06/12/2016
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-4/2016
Autor: Outros
Sancionada: 30/11/2016
Ementa: "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO".
LO - Lei Ordinária-1077/2016
Sancionada: 22/11/2016
Ementa: Cria e denomina a Galeria de Suplentes da Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-1076/2016
Sancionada: 17/10/2016
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a quitar dívida.
LO - Lei Ordinária-1075/2016
Sancionada: 28/09/2016
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos.
LO - Lei Ordinária-1074/2016
Sancionada: 20/09/2016
Ementa: Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.
RES - Resolução-230/2016
Sancionada: 14/09/2016
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Araújos (MG), para o exercício de 2017


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