Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que seja providenciado a colocação de recipiente para resíduos sólidos (lixeiras) na Rua Padre Brower esquina com Rua Bom Despacho e na Rua São Vicente, entre a Avenida João Niquinha e Avenida Olaria. JUSTIFICATIVAS: O presente pedido é uma solicitação dos moradores da região, que constantemente reclamam que os moradores da zona rural trazem os lixos de sua propriedade, e muitos resíduos ficam espalhados pelo local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Solicito a criação de um projeto de lei, para posterior envio a esta Casa Legislativa para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência. JUSTIFICATIVAS: A presente indicação se faz necessária visto que, o município de Araújos atualmente não dispõe de tal Conselho específico para as diversas ações e políticas de apoio às pessoas com necessidades especiais. Tendo em vista que a base do conselho é a lei que deve instituir. Então além do grupo social que está se mobilizando (envolvendo a sociedade civil e o poder público) é necessária à criação de lei nesse sentido. Sugerimos também que o projeto de lei conste a possibilidade de futura abertura de um fundo municipal para os Direitos da Pessoa com Deficiência, com vistas a regulamentar sua instituição e funcionamento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Para que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize as providências necessárias para distribuir fraldas descartáveis para as pessoas de todas as idades acamadas, de baixa renda que comprovem que no momento necessitam de ajuda e que necessitam desse material. Indica também, se necessário, que faça-se mediante envio de projeto de lei, a criação de um programa municipal de distribuição desse item de higiene e saúde. JUSTIFICATIVAS: A presente indicação se faz necessária visto que, há muitos munícipes que necessitam diariamente das fraldas, entretanto não possuem condições financeiras para o custeio mensal na aquisição delas. Assim, o alto custo das fraldas se caracteriza como verdadeiro fato dificultante do exercício pleno da cidadania e o poder público tem condições de prestar esse socorro às pessoas que vivem nessa situação de dificuldade.

Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que se melhore a forma de disponibilização de informações no portal da transparência. JUSTIFICATIVAS: O portal da transparência é o principal meio para que a população e o Legislativo fiquem inteirados sobre o funcionamento do Executivo. Atualmente, quando se faz o download dos arquivos referentes ao atual Exercício, os arquivos vem em branco, tanto o pdt, quanto xls e doc. Dessa forma, gostaríamos que fosse feita a correção para que os arquivos sejam gerados corretamente.  

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja interrompida a cobrança de “Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública” na Zona Rural onde não houver fornecimento do serviço gerador dessa contribuição. JUSTIFICATIVAS: Alguns residentes da Zona Rural de nosso Município vêm sofrendo a cobrança da “Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública” (CIP), mesmo não havendo a prestação do serviço de iluminação pública. Essa demanda, além de pertinente, está amparada pelas Leis Municipais, inicialmente pela 1.066/2015, a qual estabelece a CIP e a regulamenta, e também pelas Leis Municipais 2.007/2018 e 2.008/2018 que modificam a primeira (as Leis citadas seguem em anexo). Esta Casa Legislativa fez o contato com a concessionária de fornecimento de energia, cujos os boletos são usados para fazer a cobrança da CIP, e a mesma informou que, embora o recolhimento seja feito pela empresa, a gestão dos locais a serem cobrados cabe ao Executivo Municipal. Na oportunidade, foi informado que a CEMIG faz o recolhimento da CIP e a transfere para o Município. Visto os aspectos acima citados, peço que o Executivo Municipal tome as medidas para que essa demanda da população seja atendida, já que se trata de uma demanda legal e justa, uma vez que não há a prestação desse serviço a esses munícipes. Certo da prontidão dessa Egrégia Casa Executiva, apresento meus agradecimentos e coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento sobre o assunto.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de fazer a pavimentação da Rua Sô Preto, no trecho não pavimentado, na Rua Juscelino Kubitschek que se encontra sem calçamento, e que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Minas Gerais entre a Avenida Paraná e Avenida Alagoas. JUSTIFICATIVAS: É visível a necessidade de realizar a referida pavimentação devido às condições atuais em que se encontram as ruas citadas. A Rua Sô Preto tem apenas um pequeno trecho sem pavimentação, trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a pavimentação. Na Rua Juscelino Kubitschek existem várias empresas que geram grande fluxo de carros e de pedestres. Já a Rua Minas Gerais também tem um grande fluxo de carros e pedestres, pois nela se encontra a Escola Estadual “José Manoel”, por isso deve receber a pavimentação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: A contratação de um médico oftalmologista para fornecer exame básico de visão em todas as escolas da rede municipal. JUSTIFICATIVAS: O exame seria de muita importância, quando os problemas oculares são detectados na infância, muitas crianças não irão chegar à fase adulta com problemas mais graves na visão. A contratação do oftalmologista não teria um custo elevado e traria grande benefício para as crianças da rede municipal de ensino.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Para que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudos no sentido de promover a revisão do Código Tributário Municipal. JUSTIFICATIVAS: Vários artigos do Código Tributário de nosso Município não estão atualizados com a moeda corrente do País. Critérios de base de cálculo do imposto não condizem com a realidade econômica do nosso Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Estudo sobre a viabilidade de realizar uma manutenção no pavimento poliédrico da Avenida Padre Ludovicus, próximo do viveiro de mudas municipal, no início da Rodovia Frei Ambrósio. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida rua se encontra em péssimo estado, com muitos buracos ocasionados pelo desgaste do calçamento, apresentando desnivelamento e grandes buracos. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que utilizam a via.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que disponibilize: Cópia dos documentos de aprovação de loteamentos urbanos no município de Araújos, que ocorreram nos últimos 12 anos, se possível em arquivo digital, para evitar custo com cópias e papeis. JUSTIFICATIVA Ciências dos Vereadores acerca da regularidade na implantação de loteamento, bem como, acompanhar se tais loteamentos encontram-se de acordo com o que consta no projeto.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de fazer a pavimentação da Avenida Raimundo Alonso da Silva, no Bairro Geraldo Firmino, seja com blocos, pedrinhas ou mesmo asfalto, no trecho não pavimentado. JUSTIFICATIVAS: Trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a pavimentação, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso com muita lama quanto nos períodos de seca com muita poeira.

Coautoria: Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de fazer a pavimentação da Avenida Raimundo Alonso da Silva, no Bairro Geraldo Firmino, seja com blocos, pedrinhas ou mesmo asfalto, no trecho não pavimentado. JUSTIFICATIVAS: Trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a pavimentação, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso com muita lama quanto nos períodos de seca com muita poeira.

Coautoria: Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues ,Vanessa Dayane Rodrigues

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Solicita reforma da Ponte dos Crioulos, que faz divisa com o Município de Perdigão, e o patrolamento da estrada que liga a referida ponte até a Comunidade de Pintores. JUSTIFICATIVAS: Tal solicitação se faz necessária, pois a ponte que é de madeira encontra-se em mau estado de conservação, o que pode acabar ocasionando acidentes e gerar prejuízo aos condutores que transitam pela mesma.

Coautoria: Vanessa Dayane Rodrigues

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Estudo sobre a viabilidade de realizar obras de melhorias no final da Avenida Paraná esquina com Rua Vicentina Silva. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, a via se encontra em péssima condição, pois devido à falta de manutenção a avenida em questão sofreu desníveis o que dificulta a trafegabilidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Pintar nas escolas frases motivacionais variadas em vários locais como cantina, fachada, secretaria, etc. E formas geométricas no chão, escadas, espaços vazios, uma árvore semeando livros na biblioteca, elementos da geografia, como mapa múndi, da ciência como funções e funcionamento do coração, da educação física como a fórmula do IMC (ÍNDICE DE MASSA CORPORAL), português o Alfabeto, entre muitos outros. JUSTIFICATIVAS: Já que as escolas estão sem uso, seria interessante prepará-las para volta as aulas com novidades, e com essas imagens fixadas nesses locais as crianças aprenderam inconscientemente pois terão o tempo todo contato a esses locais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Oferecer aos professores, funcionários da saúde, limpeza, e demais funcionários da linha de frente, atendimento com psicólogo e psiquiatra em razão da Pandemia. JUSTIFICATIVAS: A Pandemia tem causado danos irreparáveis em toda população, muitos perdendo amigos, familiares ou pessoas conhecidas. E esses profissionais tem sofrido mais ainda por conta de estarem na linha de frente, e muitos estão tendo crise de ansiedade, princípio de depressão, síndrome do Pânico, entre outras patologias psicológicas. Portanto o acompanhamento desses profissionais podem se necessário para essas pessoas passarem com mais tranquilidade por esse período tão difícil que estamos enfrentando.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Oferecer abono de um dia ao funcionário público que doar sangue duas vezes ao ano, colaborando assim no banco de sangue, e consequentemente ajudando a salvar vidas. JUSTIFICATIVAS: Incentivo aos funcionários da prefeitura de qualquer escalão a realizar a doação voluntária de sangue. O abono funcionaria da seguinte forma: a cada duas doações o funcionário além do dia que já ganha por direito, teria um dia a mais como incentivo pela doação. Obs: o dia que irá retirar será combinado com ao secretaria ou demais autoridade superior uma semana antes, sem ônus a respectiva secretaria e ao serviço público, tendo assim uma organização quanto ao quadro de pessoal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado á Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido de providência: A contratação em caráter emergencial de mais médicos para atender os PSFs, oferecendo mais agilidade nos atendimentos. JUSTIFICATIVAS: Conforme consulta de informações por este vereador, no PSF 1 tem um médico que atende metade do dia, uma vez por semana. No PSF 2 tem-se um médico que atende somente nas segunda-feira e terça-feira após às 12:00. No PSF 3 tem-se médico todos os dias da semana. Conforme informações, falta pediatra e o psiquiatra não consegue atender a demanda, gerando uma fila extensa de espera, justamente num momento em que vivemos essa pandemia que causa danos constantes nas mentes das pessoas, e que certamente a demanda de procura por este profissional deve ter aumentado significativamente.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado á Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido de providência: Solicita a possibilidade de acontecer vacinação aos sábados e domingos, afim de continuar garantindo o avanço da imunização contra a COVID 19. JUSTIFICATIVAS: Como vem sendo divulgado nos meios de comunicação alguns municípios estão inserindo os sábados e domingos no calendário da vacinação contra a COVID 19. E cidadãos e cidadãs Araujenses sabendo destas informações, resolveram fazer esse pedido.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Solicita estudo sobre a viabilidade de instalação de 02 (dois) braços completos com iluminação nos dois lados, nos canteiros da Rua Campos Eliseos. JUSTIFICATIVAS: A escassez de iluminação pública naquelas localidades está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros. Para minimizar o sentimento de insegurança, necessário se faz que o competente setor da Prefeitura, instale braços de luz. Diante das informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias para que esta indicação seja atendida.