Normas Jurídicas



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Base de dados com 1631 leis registradas, totalizando 6204 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-11/1955
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1955
Ementa: Cria uma escola rural e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-10/1955
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1955
Ementa: Ratifica o Convênio Nacional e Estatística Municipal e lhe dá execução
LO - Lei Ordinária-7/1955
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/1955
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a contrair empréstimo por antecipação de receita
LO - Lei Ordinária-6/1955
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1955
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1955
LO - Lei Ordinária-5/1955
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1955
Ementa: Concede subvenções
LO - Lei Ordinária-4/1955
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1955
Ementa: Estabelece o quadro de funcionário da Prefeitura e fixa seus vencimentos
LO - Lei Ordinária-3/1955
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1955
Ementa: Autoriza aquisição de veículos, móveis e utensílios.
LO - Lei Ordinária-2/1955
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1955
Ementa: Autoriza pagar indenização
RES - Resolução-2/1955
Sancionada: 16/03/1955
Ementa: Aprova subsidio e a verba de representação do Prefeito, bem assim à ajuda de custa aos vereadores
LO - Lei Ordinária-1/1955
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/1955
Ementa: Dispõe sobre adoção de código tributário
RES - Resolução-1/1955
Sancionada: 16/03/1955
Ementa: Aprova o regimento interno da Câmara Municipal de Araújos


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