Exmo. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Estradas e Serviços, realize obras de patrolamento da estrada municipal entre Capivari até a Ponte da Laginha, divisa dos municípios de Bom Despacho e Araújos. JUSTIFICATIVA: A realização dos serviços de manutenção, patrolamento, adequada contribuirá para garantir mais segurança, conforto e agilidade no transporte de pessoas e mercadorias. Sala de Sessões Vereador Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, providencie uma operação tapa buracos na Avenida Primeiro de Janeiro, equina com a Rua Dalila Cardoso no Bairro Chiquinho Percília. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, a via se encontra em péssima condição, pois devido à falta de manutenção a rua em questão sofre desníveis o que dificulta a trafegabilidade. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que seja estudada a possibilidade de realizar poda de árvore na Avenida Nossa Senhora de Belém, no povoado Capivari dos Eleutérios. - Que seja estudada a possibilidade de reparo no quadro de energia da quadra de esportes de Capivari dos Eleutérios. - Que seja estudada a possibilidade da troca de lâmpadas da praça de Capivari dos Eleutérios. JUSTIFICATIVA: - A poda de árvores é necessária pois a fiação está entrelaçando nas mesmas, podendo ocorrer problemas na rede de internet da comunidade. - A quadra está proporcionando risco de choque elétrico e impossibilitando a prática do esporte na referida. - A troca das lâmpadas se faz necessária para melhor segurança dos moradores do local. Sala de Sessões Vereador Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja feito o patrolamento da estrada rural que liga os distritos de Capivari do Eleutérios e Bela Vista (Malaquias) JUSTIFICATIVA: Considerando o período de chuva e posteriormente o período de calor intenso, a estrada rural ficou em péssimas condições, razão pela qual, merece ser novamente patrolada, eis que poderá piorar de sobremaneira a impossibilitar o trânsito de veículos no período chuvoso.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que o Executivo Municipal faça um convênio com o Município de Perdigão, a fim de que a servidora responsável pela emissão de RG (Carteira de Identidade) naquele município, possa vir a Araújos duas vezes ao mês para realizar tal serviço, o que viabilizará a melhora no acesso da população de Araújos ao documento. JUSTIFICATIVAS: O município de Araújos não tem um serviço permanente de expedição de RG (Carteira de Identidade), que é documento oficial de identificação. Portanto, temos uma grande demanda na expedição de tal documento, tendo o munícipe que deslocar até outro município para ter acesso a tal documento. Para facilitar o acesso, seria interessante que o nosso município fizesse, juntamente com o município de Perdigão, um convênio de cooperação, para que a servidora responsável pela expedição de tal documento lá em Perdigão, pudesse atender a cidade de Araújos pelo menos duas vezes ao mês. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de novembro de 2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que a Secretaria de Obras e Serviços possa realizar limpeza nas ruas do povoado de Capivari dos Eleutérios (capina, recolher folhas, entulhos, entre outros), além da colocação de novas lixeiras em todo povoado. JUSTIFICATIVAS: O povoado de Capivari dos Eleutérios necessita de uma interferência do poder público quanto à limpeza e conservação das vias públicas, além de colocação de lixeiras que possibilitam que as pessoas possam jogar os lixos naquele local, evitando assim de serem jogados nas ruas do povoado. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 30 de outubro de 2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que a Secretaria de Obras e Serviços possa cascalhar a entrada do povoado de Capivari dos Eleutérios com certa urgência. JUSTIFICATIVAS: Conforme se verifica nas fotos em anexo, a situação da estrada na entrada do povoado de Capivari dos Eleutérios está precária, o que implica na atuação urgente do Poder Executivo para dar à população acesso digno ao povoado. A urgência se justifica em razão das fortes chuvas que vem cada vez mais dificultando o acesso dos moradores, prestadores de serviços e outros. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 30 de outubro de 2023

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que o Executivo Municipal envie a proposta para pavimentação da rodovia Frei Ambrósio (ligação entre a cidade de Araújos e a Br 262) dentro do prazo estabelecido pela PORTARIA MCID Nº 1273, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 que “Institui processo seletivo, referente a propostas para modalidades vinculadas às competências do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.” e envie a proposta de solicitação de recursos, na forma de carta-consulta, por intermédio de formulário eletrônico disponível na plataforma Transferegov.br, até 10 (dez) de novembro de 2023, eis que trata-se de prazo fatal para validação de tal solicitação. JUSTIFICATIVAS: É importante o envio da proposta de solicitação de recursos, considerando os termos propostos na Portaria 1273/2023, considerando as necessidades de nosso município, frente à grande possibilidade de concessão de verba vinda do Governo Federal através do “novo PAC”, o que viabilizará a pavimentação da rodovia que liga a cidade de Araújos a BR 262, (Rodovia Frei Ambrósio). Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 30 de outubro de 2023.

Exma. Sr.ª Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Água e Esgoto, Agricultura e Pecuária altere os horários da coleta de lixo na cidade de Araújos para iniciar-se às 05:00hs, pelo menos durante as próximas 03 semanas. JUSTIFICATIVAS: Ao encaminharmos a presente indicação ao Poder Executivo, requer que a Secretaria de Meio Ambiente, Água e Esgoto, Agricultura e Pecuária, altere o horário de início da coleta de lixo na cidade de Araújos nas próximas 03 semanas, considerando as condições climáticas pelas quais os trabalhadores estão sendo expostos, eis que poderá até mesmo prejudicar a saúde dos trabalhadores do setor. Solicita ainda, se atendido nosso pleito, seja dado ciência à população através das redes sociais do Município. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 25 de setembro de 2023

Exma. Sr.ª Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja feito meio-fio e passeio em volta das quadras, no povoado de Malaquias e Capivari. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que e essencial para garantir maior conforto e segurança as pessoas que acompanham o futsal. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 21 de agosto de 2023.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que disponibilize: Informações sobre o cumprimento do contrato com a ARSAE, bem como se pode esclarecer quais as ações efetivas que já foram tomadas pela empresa estatal, além de demonstrar os resultados decorrentes de tais ações. JUSTIFICATIVA Considerando a assinatura de contrato com a ARSAE, é importante sabermos especificamente o andamento dos trabalhos da estatal, mormente no que tange a efetiva atuação no município perante a empresa prestadora de serviços de Água e Esgoto, bem como se já existem alguns resultados decorrentes de tal atuação. Lembrando sempre que foi este vereador quem fez o primeiro contato com a diretoria executiva da ARSAE para que esta pudesse atuar em nosso município.

Requerimento nº 24/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - A previsão de pagamento do novo piso salarial dos agentes de saúde e se a verba para isso já foi depositada na conta do município, e quando foi esse depósito? JUSTIFICATIVA Devido a inúmeras reclamações de agentes de saúde que buscam melhorias salariais, foi concedido aumento do piso salarial pelo Governo Federal, contudo não havia sido enviada a verba para suportar tal reajuste. Ocorre que, conforme foi amplamente divulgado na mídia, tais valores já estariam nas contas dos municípios, porém até o presente momento nada foi passado a esses profissionais aqui em Araújos, o que justifica o presente requerimento. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que estude junto a empresa de transporte rodoviário de passageiros para que passe seus ônibus da linha Bom Despacho x Araújos, dentro da comunidade de Malaquias, no mínimo duas vezes por semana. JUSTIFICATIVAS: A ausência de tal transporte tem causado dificuldade no transporte até a cidade para as pessoas que lá residem, uma vez que não temos linha de ônibus para a cidade de Araújos. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de junho de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras e Serviços INDICANDO-LHE: Que seja construído redutor de velocidade na Rua 2 no Povoado de Bela Vista (Malaquias), como também tampas nos PV (boca de lobo). JUSTIFICATIVAS: A alta velocidade com que os veículos transitam na via tem causado riscos a transeuntes. Em consequência, perigo e insegurança tornam-se presentes no dia a dia de seus moradores. Para garantir a segurança e a disciplina no trânsito e tranquilidade aos moradores, indicamos a colocação deste redutor de velocidade neste local. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de junho de 2022.

Indicação nº 110/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Providencia junto ao órgão competente a instalação de um poste de energia elétrica na esquina da Avenida dois com a Rua Joaquim Coelho".

Indicação nº 109/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Seja construído um redutor de velocidade na Avenida das Nações, com ligação a Avenida São Geraldo, no Bairro Juca Firmino e a possibilidade de construir dois redutores de velocidade na Rua Joaquim Eleutério em Capivari".

Indicação nº 108/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Estude a possibilidade de se fazer o patrolamento das estradas que dão acesso ao povoado de Malaquias".

Indicação nº 107/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Estude com urgência o reparo do quadro elétrico da quadra de esporte, de Capivari".

Indicação nº 106/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Estude a possibilidade de instalção de uma nova taça/caixa d'água no povoado de Capivari. E estude a possibilidade da troca de encanamento em algumas ruas".

Indicação nº 105/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Estude a possibilidade de fazer a limpeza e roçagem do mato na Avenida José Simão Vaz, em Malaquias, Avenida de acesso ao povoado através da BR 262".

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de aquisição de caminhão para realizar a limpeza das fossas sépticas dos Povoados de Malaquias, Capivari e Pintores. JUSTIFICATIVAS: Com as chuvas o lençol freático dos Povoados subiu muito neste período, já ocorrendo alguns problemas em algumas fossas. Nos dias de chuva, o desconforto é pior por causa do mau cheiro causado pelas fossas sépticas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de realizar reparação na estrada de acesso ao distrito de Capivari, realizando uma obra com drenagem de água. JUSTIFICATIVAS: A estrada do distrito encontra-se em uma condição péssima, sujeita da interrupção da linha São Cristovão que atende o povoado. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de realizar o transporte de pacientes Ancológicos exclusivos. JUSTIFICATIVAS: Esses pacientes quando em tratamento possui uma imunidade baixa, podendo contrair infecção, sendo eles transportados em contato com outras pessoas. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Solicita a construção de calçada com rampa de acesso para deficientes e idosos na entrada do PSF (Salão Comunitário) de Malaquias e Capivari. JUSTIFICATIVAS: O atendimento da solicitação beneficiará pessoas com necessidades especiais, deficientes físicos, incluindo cadeirantes e também idosos, pois as referida rampa possibilitam melhor locomoção para as referidas pessoas, considerando que o direito a acessibilidade é imprescindível a todos os cidadãos. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que determine junto ao setor competente, a notificação em caráter de urgência ao proprietário do lote situado na Rua Juiz de Fora, nº 1306 (Empresa Santa Maria). JUSTIFICATIVAS: Os moradores que ali residem se queixam constantemente das péssimas condições do imóvel. Além dos inconvenientes causados pelo mato, a situação se agrava dia-a-dia, já que, em virtude da situação apontada, aquele imóvel está passível de servir como depósito para lixo, entulhos diversos, afora possibilitar o aparecimento de insetos, mamíferos roedores, animais peçonhentos e invertebrados que colocam em risco a saúde pública. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.