Portal de transparência da Câmara Municipal de Araujos

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Dut - Milton José Nunes

Cargo:

Vereador

Partido:

PSD

E-Mail:

dutnunes759@gmail.com

Telefone Gabinete:

(37) 3 2881-183

Legislatura(s):

17ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024
18ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028


01/01/2021 a 31/12/2022 - Vice-presidente da Administração Pública e Obras
01/01/2021 a 31/12/2022 - Vice-presidente da Saúde e Saneamento Básico
01/01/2021 a 31/12/2022 - Relator Meio Ambiente, Política Urbana e Rural e Habitação
01/01/2023 a 31/12/2024 - Secretário da Mesa Diretora
01/01/2025 a 31/12/2026 - Presidente da Administração Pública e Obras
01/01/2025 a 31/12/2026 - Vice-presidente da Meio Ambiente, Política Urbana e Rural e Habitação
01/01/2025 a 31/12/2026 - Suplente de Relator Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2025 a 31/12/2026 - Suplente de Relator Saúde e Saneamento Básico

Indicação 0013/2025 Reunião: 18/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, faça a substituição do braço de luz, localizado na Avenida Paraná, em frente ao nº 1446, e demais braços que estão danificados em vários pontos da cidade. JUSTIFICATIVA: O presente pedido se faz necessário tendo em vista que já faz mais de oito meses que o braço de luz fora danificado, o reparo se faz necessário como forma de melhorar a visibilidade do local. A iluminação pública exerce papel fundamental para o desenvolvimento social e econômico dos munícipios, e é considerada essencial para a qualidade de vida da comunidade. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.
Indicação 0010/2025 Reunião: 11/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, faça a revitalização das praças da Matriz e São Sebastião. JUSTIFICATIVA: As praças da Matriz e São Sebastião são espaços públicos de grande importância para o convívio social, lazer e cultura da população. A Praça da Matriz destaca-se pela presença da majestosa igreja, símbolo religioso e histórico do município, enquanto a Praça São Sebastião é conhecida pelo seu tradicional coreto, ponto de encontro da comunidade e palco de manifestações culturais. Contudo, observa-se que esses locais necessitam de melhorias estruturais, como manutenção dos bancos, iluminação pública, paisagismo, áreas de recreação e acessibilidade. A revitalização desses espaços contribuirá para o embelezamento da cidade, proporcionando ambientes mais agradáveis, seguros e adequados ao lazer das famílias, além de valorizar o patrimônio público municipal. Para garantir a qualidade e a harmonia estética das intervenções, recomenda-se a contratação de uma arquiteta paisagista para a elaboração e execução do projeto, assegurando que as melhorias estejam em consonância com as características urbanísticas e culturais do município. Dessa forma, requer-se ao Executivo Municipal que informe sobre a existência de projetos e recursos destinados a essas melhorias e, caso não haja, que viabilize sua inclusão no planejamento municipal, atendendo aos anseios da comunidade local. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.
Indicação 0009/2025 Reunião: 11/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, faça a reforma geral do Terminal Rodoviário Antônio Martins Neto. JUSTIFICATIVA: As atuais condições em que se encontram as instalações do Terminal Rodoviário de Araújos são precárias. Esta solicitação visa garantir a preservação de um importante equipamento público do nosso município, por onde circula um grande número de pessoas diariamente, inclusive visitantes. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.
Indicação 0020/2024 Reunião: 15/07/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja realizada a reforma no passeio da Praça José Camilo Nunes. As árvores que foram extraídas a algum tempo está com restos de raízes expostos no passeio. Essa situação representa um perigo significativo para os pedestres, aumentando o risco de tropeços e quedas. JUSTIFICATIVAS: Tal medida visa proporcionar maior segurança e conforto aos pedestres, pois é um local de grande movimento está próximo ao PSF, e também tem o ponto de ônibus. Esta reforma visa valorizar o espaço público que é de grande importância para a nossa comunidade. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.
Indicação 0017/2024 Reunião: 17/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que seja estudada a possibilidade de implantação de um ponto de Mototáxi, em frente ao Banco do Brasil. JUSTIFICATIVA: Com a implantação do ponto de Mototáxi irá facilitar muito o uso do serviço pela população local. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.
Indicação 0013/2024 Reunião: 03/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que providencie a instalação de pelo menos mais 3 braços com iluminação pública, nos postes situados nas proximidades da Rodovia MG-252, sentido Perdigão, próximo à Oficina Auto Elétrica do Batata, e também a colocação de poste com iluminação no final da rua. JUSTIFICATIVAS: A falta de iluminação adequada nessa região tem causado preocupação entre os moradores e frequentadores do local. A área mencionada é de grande circulação de veículos e pedestres, especialmente durante a noite, quando a visibilidade é reduzida, aumentando o risco de acidentes e sensação de insegurança entre os moradores, principalmente com o fluxo de pessoas que frequenta o Supermercado Mac. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas''.
Indicação 0020/2023 Reunião: 04/09/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que notifique ao proprietário do lote localizado na Rua Juiz de Fora esquina com a Avenida Primeiro de Janeiro, que faça a recuperação do passeio que está em péssimo estado. JUSTIFICATIVAS: Ao encaminharmos a presente indicação ao Poder Executivo, esclarecemos que a referida solicitação se faz necessária, face das queixas que temos recebido de muitos munícipes, tendo em vista o estado de conservação desse passeio, obrigando as pessoas a caminhar sobre a rua, correndo o risco de serem atropeladas. E um local central e muito movimentado por estar próximo ao laboratório e do Pronto Atendimento. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 04 de setembro de 2023.
Indicação 0016/2023 Reunião: 17/07/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja colocado iluminação pública no poste localizado na Rua Sagrada Família esquina com a Rua 1, na Comunidade de Pintores. JUSTIFICATIVAS: Justificamos a presente indicação, tendo em vista que a iluminação pública é essencial para qualidade de vida das pessoas, atuando como instrumento de cidadania, visando oferecer aos moradores maior segurança e tranquilidade em seus trajetos. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 17 de julho de 2023.
Indicação 0015/2023 Reunião: 17/07/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Providenciar junto ao órgão competente a instalação de poste de energia elétrica na Rua Espírito Santo esquina com Rua Lambari, próximo ao número 1225 e, também na Rua Juiz de Fora esquina com Avenida Rita Antônia, em frente ao número 2015. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que as referidas Ruas se encontram sem iluminação, causando transtorno e falta de segurança aos moradores do local. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 17 de julho de 2023.
Requerimento 0033/2022 Reunião: 17/10/2022 Situação: Aprovada Requerimento nº 33/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - A atual etapa das obras na Rodovia MG-252 no Município de Araújos. - Quais as medidas estão sendo tomadas pelo Executivo Municipal para garantir a celeridade da execução das obras supracitadas? JUSTIFICATIVA Visto que a obra na MG-252 gera uma comoção na população de nossa cidade, a evolução da mesma é acompanhada com ansiedade pela população e a falta de evolução gera preocupação a todos. Dessa forma, é essencial a prestação de tais informações para que a Câmara desempenhe sua função fiscalizatória e a população tome conhecimento do que está acontecendo nessa obra tão aguardada por todos araujenses.
Indicação 0003/2022 Reunião: 28/03/2022 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Providenciar junto ao órgão competente a instalação de poste de energia elétrica na Rua Espírito Santo esquina com Rua Lambari, em frente ao posto de gasolina na saída para Perdigão. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida Rua encontra-se sem iluminação, causando transtorno e falta de segurança aos moradores do local. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 28 de março de 2022.
Indicação 0001/2022 Reunião: 14/03/2022 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja verificada a possibilidade de realização de inventário no Bambuzal sobre o Rio Lambari, localizado na entrada da cidade. eis que, através desse trabalho, a administração municipal teria acesso a informações de grande valia, tais como a espécie, o tempo de existência, a quantidade e o espaço pelo qual ele ocupa, entre outros. JUSTIFICATIVAS: Através desse trabalho, a administração municipal teria acesso a informações de grande valia, tais como a espécie, o tempo de existência, a quantidade e o espaço pelo qual ele ocupa, entre outros, com a finalidade de buscar meios para conservação, manutenção e preservação daquele que é um símbolo de nossa cidade. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 14 de março de 2022.
Indicação 0104/2021 Reunião: 15/09/2021 Situação: Aprovada Indicação nº 104/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Estude sobre a viabilidade de troca do feriado do dia 28 de outubro de 2021, quando é comemorado o dia do Servidor Público, para o dia 01/11/2021".
Indicação 0103/2021 Reunião: 08/09/2021 Situação: Aprovada Indicação nº 103/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Faça a gestão junto às secretarias competentes para que seja feita a compra de uniforme para todos os funcionários públicos, principalmente os motoristas da área da saúde em especial para os motoristas das ambulâncias".
Indicação 0099/2021 Reunião: 18/08/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude sobre a viabilidade de se colocar placas indicativas ARAÚJOS 17km na entrada da estrada que dá acesso a cidade de Araújos, BR 262 e, também nas ruas que dão acesso para o deslocamento até a BR 262. JUSTIFICATIVAS: A indicação tem por finalidade de orientar condutores de veículos quanto ao percurso, destino e distância. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.
Indicação 0082/2021 Reunião: 05/05/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Estudo sobre a viabilidade de realizar obras de melhorias no final da Avenida Paraná esquina com Rua Vicentina Silva. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, a via se encontra em péssima condição, pois devido à falta de manutenção a avenida em questão sofreu desníveis o que dificulta a trafegabilidade.
Indicação 0074/2021 Reunião: 28/04/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Solicita estudo sobre a viabilidade de instalação de 02 (dois) braços completos com iluminação nos dois lados, nos canteiros da Rua Campos Eliseos. JUSTIFICATIVAS: A escassez de iluminação pública naquelas localidades está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros. Para minimizar o sentimento de insegurança, necessário se faz que o competente setor da Prefeitura, instale braços de luz. Diante das informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias para que esta indicação seja atendida.
Indicação 0073/2021 Reunião: 20/04/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Solicita que faça a reforma dos bancos que estão quebrados na Praça Camilo José Nunes e estude a possibilidade de construir um coreto no local. JUSTIFICATIVAS: A referida praça necessita de reforma de bancos com urgência, vez que eles estão quebrados e aquele local serve de lazer para a população, que se vê impedida de utiliza-la em decorrência da falta de manutenção.
Indicação 0064/2021 Reunião: 31/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Solicita o concretamento dos passeios nos arredores da Praça no Povoado de Capivari. JUSTIFICATIVAS: Os moradores da região reclamam que os passeios estão muito danificados, o que dificulta o trânsito de pessoas pela região. Por isso, solicitamos o concretamento dos passeios para as condições de deslocamento na praça no Povoado de Capivari Eleutérios.
Indicação 0063/2021 Reunião: 31/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Solicita-se que sejam dadas melhores condições de pagamento aos agentes de combate ao covid-19. JUSTIFICATIVAS: Os agentes contratados para fiscalizar o cumprimento dos decretos de combate ao covid-19 enfrentam situações adversas, muitas das vezes acabam envolvidos em algum conflito com alguém que conteste as determinações adotadas para combater a pandemia do novo corona vírus, até mesmo pelas constantes alterações de decretos, o que gera um grande desgaste e até preconceitos. Cabe destacar que cada dupla de agentes fiscais de combate ao COVID-19, trabalham 24 horas ininterruptas e folgam 24 horas. Sendo uma carga horária relativamente alta em comparado à remuneração de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais). Diante disso solicitamos uma reavaliação por parte da Secretaria de Saúde, afim de poder gratificar melhor a remuneração destes profissionais, seja através de aumento salarial, ou pagamento de horas extras, ou até mesmo por adicional noturno. Visando com isso uma motivação para poderem prestar um serviço de qualidade, compensando as dificuldades enfrentadas nos seus trabalhos diante desta pandemia
Indicação 0062/2021 Reunião: 31/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Providenciar junto ao órgão competente a instalação de postes de energia elétrica na Avenida Belo Horizonte esquina com Rua Divina Cardoso. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida avenida encontra-se sem iluminação, causando transtorno e falta de segurança aos moradores do local.
Indicação 0058/2021 Reunião: 11/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Colocar manilhas grandes no trecho da Rodovia Frei Ambrósio nas proximidades da região conhecida como “curva do vitão”. JUSTIFICATIVAS: O trecho em questão sempre sofre com inundações que chegam a inviabilizar o transito de alguns veículos pelo local. No local passa um córrego que é tubulado por manilhas pequenas, fazendo-se necessária a substituição dessas por manilhas maiores que sejam capazes de escoar a água oriunda das chuvas.
Indicação 0053/2021 Reunião: 03/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada a Prefeitura Municipal o seguinte pedido de providência: Que seja realizada obras de melhoria na estrada que da acesso a Ponte Funda. JUSTIFICATIVAS: O referido trecho está em péssimas condições de tráfego, causando transtornos a todos que por ali trafegam. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”
Indicação 0052/2021 Reunião: 03/03/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de fazer o calçamento na Rua Só Preto entre a Avenida Belo Horizonte e Avenida Primeiro de Janeiro. JUSTIFICATIVAS: Foram retiradas pedras da Avenida Primeiro de Janeiro que estão amontoadas, que poderão ser utilizadas na Rua Só Preto que é próxima e tem apenas um quarteirão sem calçamento. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”
Indicação 0030/2021 Reunião: 03/02/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Estudo sobre a viabilidade de realizar obras de melhorias nas Ruas: Rua Minas Gerais e Rua Guanabara, no bairro Bela Vista; Avenida José Manoel e Avenida Rita Antônia no Bairro João Alonso, com colocação de sarjetas, para que sejam evitadas erosões. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que as referidas vias se encontram com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, as vias se encontram em péssimas condições, pois devido à falta de manutenção as ruas em questão sofreram desníveis o que dificulta a trafegabilidade. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.
Indicação 0029/2021 Reunião: 03/02/2021 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Necessidade de realizar estudo de viabilidade urbana para transformar em mão única a Rua das Nações, entre a Rua Francisca Percilia e Rua São José. JUSTIFICATIVAS: Esta alteração de mão única se faz necessário, para minimizar os riscos de acidentes de trânsito que já ocorreu nesta rua. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

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Projeto de Lei 00007/2024

Protocolado: 22/04/2024

Autor(es): Mesa Diretora|Lucas Daniel Coelho|Milton José Nunes|Vanessa Dayane Rodrigues

Ementa:
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
22/04/2024	Proposição protocolada
29/04/2024	Proposição aprovada em 1º turno
Obs: Aprovado por 8 votos favoráveis.
29/04/2024	Parecer favorável do Procurador	Procuradoria
29/04/2024	Parecer favorável das comissões
06/05/2024	Proposição aprovada em 2º turno
Obs: Aprovado por 6 votos favoráveis.
06/05/2024	Aguardando sanção
09/05/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: /

Projeto de Lei Complementar 00002/2024

Protocolado: 25/03/2024

Autor(es): Mesa Diretora|Lucas Daniel Coelho|Milton José Nunes|Vanessa Dayane Rodrigues

Ementa:
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Araújos e dá outras providências.

Data:	Situação:	Por:
25/03/2024	Proposição protocolada
01/04/2024	Proposição aprovada em 1º turno
08/04/2024	Proposição aprovada em 2º turno
15/04/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 13/2024

Projeto de Lei Complementar 00001/2024

Protocolado: 25/03/2024

Autor(es): Mesa Diretora|Lucas Daniel Coelho|Milton José Nunes|Vanessa Dayane Rodrigues

Ementa:
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração da Câmara Municipal de Araújos, e dá outras providências.

Data:	Situação:	Por:
25/03/2024	Proposição protocolada
01/04/2024	Proposição aprovada em 1º turno
08/04/2024	Proposição aprovada em 2º turno
15/04/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 12/2024

Projeto de Resolução 00003/2024

Protocolado: 10/06/2024

Autor(es): Mesa Diretora|Lucas Daniel Coelho|Milton José Nunes|Vanessa Dayane Rodrigues

Ementa:
'FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
10/06/2024	Proposição protocolada
10/06/2024	Apresentado em plenário	Mesa Diretora \| Lucas Daniel Coelho \| Milton José Nunes \| Vanessa Dayane Rodrigues
10/06/2024	Aguardando emissão de parecer da comissão	Finanças, Orçamento e Tomada de Contas \| Justiça, Legislação e Redação
10/06/2024	Parecer favorável da contadora	Executivo Municipal \| Setor Contábil-Financeiro e Pessoal
17/06/2024	Parecer favorável do Procurador	Executivo Municipal \| Procuradoria
17/06/2024	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação	Executivo Municipal \| Justiça, Legislação e Redação
17/06/2024	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento	Executivo Municipal \| Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
17/06/2024	Proposição aprovada em 1º turno	Executivo Municipal
Obs: Aprovado por 5 votos favoráveis sendo 2 contrários
24/06/2024	Proposição aprovada em 2º turno	Mesa Diretora \| Lucas Daniel Coelho \| Milton José Nunes \| Vanessa Dayane Rodrigues
Obs: Aprovado por 6 votos a favor sendo 3 contrários
24/06/2024	Aguardando sanção	Mesa Diretora \| Lucas Daniel Coelho \| Milton José Nunes \| Vanessa Dayane Rodrigues
25/06/2024	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 259/2024

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Indicação 0013/2025

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Requerimento 0033/2022

Indicação 0003/2022

Indicação 0001/2022

Indicação 0104/2021

Indicação 0103/2021

Indicação 0099/2021

Indicação 0082/2021

Indicação 0074/2021

Indicação 0073/2021

Indicação 0064/2021

Indicação 0063/2021

Indicação 0062/2021

Indicação 0058/2021

Indicação 0053/2021

Indicação 0052/2021

Indicação 0030/2021

Indicação 0029/2021

Projeto de Lei 00007/2024

Projeto de Lei Complementar 00002/2024

Projeto de Lei Complementar 00001/2024

Projeto de Resolução 00003/2024