Requerimento nº 03/2025 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que a Câmara Municipal de Araújos: - promova audiência pública com o objetivo de apurar qual a metodologia de composição tarifária melhor atende à população: - a fórmula de cálculo que atualmente consta no contrato, ou a formula de cálculo que anteriormente constava no contrato? JUSTIFICATIVA A solicitação se justifica na medida em que poderá apurar a vontade popular acerca da composição tarifária de água. Como é de conhecimento dos nobre Édis a alteração da tarifa tem sido questionada por populares e a feitura de uma audiência pública poderá identificar qual a melhor solução poderá ser adotada.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para: - que seja solicitado à Prefeitura Municipal e à ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) a informação sobre quantas análises foram realizadas no esgoto do município, bem como cópias de todos os laudos técnicos emitidos. - que informe qual empresa foi contratada para a realização das análises do esgoto, e que sejam encaminhados os dados referentes ao contrato e à qualificação técnica da referida empresa. - que informe se houve manifestação do Ministério Público concordando, ou não, com a mudança na forma de cobrança do serviço de esgoto. - que seja informado de que forma a população será cobrada ou já está sendo cobrada pelo valor referente ao reajuste de 2021, que havia sido negado anteriormente, especificando datas, índices e critérios adotados. JUSTIFICATIVA A solicitação tem por objetivo garantir a transparência quanto ao controle da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário prestados, bem como verificar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e monitoramento ambiental.

Exmo. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, realize a instalação de uma placa de identificação (frontispício) na Sede da Prefeitura Municipal de Araújos, contendo a denominação oficial “Centro Administrativo Pery Ferreira de Melo”, conforme estabelecido pela Lei Ordinária nº 2.0091, de 28 de setembro de 2022. JUSTIFICATIVA: A instalação de placa com a nomenclatura oficial do prédio público é uma medida simples, mas de grande importância simbólica e institucional, pois materializa o cumprimento da legislação municipal, promove o reconhecimento histórico do homenageado e contribui para a identificação clara do local por parte da população. Considerando que a Lei nº 2.091/2022, sancionada pelo Prefeito Municipal, denomina oficialmente o prédio sede da Prefeitura como “Centro Administrativo Pery Ferreira de Mello”, é oportuno e necessário que a fachada da sede administrativa reflita essa designação por meio de uma placa visível e condizente com a importância do local. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para atender a esta indicação, que visa valorizar a memória do cidadão homenageado e garantir maior identidade institucional ao prédio da Prefeitura. Sala de Sessões Vereador Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providências: Que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, seja realizado um estudo de viabilidade para a interdição das vias próxima às escolas durante o horário de entrada e saída de alunos, com o objetivo de aumentar a segurança dos estudantes. JUSTIFICATIVA: A justificativa é que as vias em questão têm um grande fluxo de veículos, o que aumenta o risco de acidentes envolvendo pedestres principalmente os alunos Sala de Sessões Vereador Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que faça um trabalho para conscientizar as pessoas que usa a rodovia MG - Osires Ferreira dos Santos, para que os pedestres usem roupas apropriadas, com cores chamativas ou com faixas refletivas e, os ciclistas utilize dispositivos de sinalização corretamente instalados na bicicleta nos momentos que estão fazendo as atividades à noite, para própria segurança. JUSTIFICATIVA: Há um grande número de pedestre e ciclistas que usa a referida rodovia para a pratica de esporte, a conscientização se faz necessária para maior segurança dos pedestres e ciclistas que utiliza a rodovia, “pedalar em rodovia é um risco, isso tem que ficar claro pra todo ciclista e pedestre”. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que o Executivo implante na matriz curricular das escolas municipais, a disciplina de “educação financeira” e, “educação alimentar”. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a grande ajuda que os alunos teriam em aprender sobre como lidar com dinheiro e como buscar recursos para conseguir sucesso no futuro com as aulas de educação financeira, e com as aulas de educação alimentar seria muito importante para que os alunos cuidasse melhor da própria saúde e ainda ajudaria a melhorar a saúde da própria família, gerando menos custo na área de saúde com tratamentos em domicílio e fora de domicílio, e vendo também que hoje em dia, a estética é muito importante para saúde mental das pessoas Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: -Seja realizada a capina e a roçada dos matos na MG 252 na parte que pertence ao município de Araújos, que seja também realizada a colocação de placas avisando aos motoristas o trânsito de pedestres e ciclistas na via. JUSTIFICATIVA: Com as frequentes chuvas, o mato foi crescendo à margem da rodovia, sendo que em alguns pontos ele já invade a pista de rodagem, o que dificulta a visibilidade dos motoristas e atrapalha o trânsito no local, podendo até mesmo causar acidentes. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que o Executivo implante na matriz curricular das escolas municipais, a disciplina de “nutrição” ou “educação alimentar”. JUSTIFICATIVA: Considerando ser uma questão de grande relevância para a atualidade, ensinar as crianças a se alimentar corretamente, conhecer os benefícios e indicações de cada alimento, contribuindo assim para que se tornem pessoas saudáveis e ativas durante a sua vida adulta. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que faça o pagamento dos retroativos de direito dos professores e que regularize o plano de carreira municipal para que seja colocado em prática. JUSTIFICATIVA: Considerando ser uma questão de grande relevância para a classe dos professores municipais, além de valorizá-los, também cumprirá a legislação municipal em vigor, sendo, portanto, importante que o Executivo realize as medidas acima citadas. Araújos é conhecida como uma cidade que tem excelência na educação infantil, sendo que isso deve ser valorizado e cada vez mais objeto de incentivo pelo poder público, que tem a obrigação de cumprir a lei e conceder aos professores a efetivação do plano de carreira. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que o Executivo implante na matriz curricular das escolas municipais, a disciplina de “educação financeira”. JUSTIFICATIVA: Considerando ser uma questão de grande relevância para a atualidade, ensinar as crianças a ter responsabilidade e educação financeira é de grande valia, eis que através de tal aplicação, poderemos ter jovens e adultos mais comprometidos com as finanças privadas e públicas. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - Lista de todos os cargos comissionados que existem na prefeitura - Quais atualmente estão ocupados? - Dos que estão ocupados informe em qual cargo e o nome do servidor que o ocupa, tomando como data base o dia 08/07/2024. JUSTIFICATIVA Visto que é importante que esta casa tenha acesso a todos os servidores comissionados que atualmente exercem o serviço público no município de Araújos, sendo importante também saber quais os cargos e quem são os servidores que os ocupam.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: - Que seja realizada a colocação de placas na MG 252 avisando aos motoristas o transito de pedestres e ciclistas na via. JUSTIFICATIVA: Visto que o asfalto colocado facilitará o transito de veículos, inclusive em alta velocidade e, na maioria dela não existe acostamento, é importante informar através de placas indicativas, a existência de trânsito de pessoas e ciclistas na via. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - Os contratos que vinculam o município de Araújos com a empresa AVANTE que está prestando serviço na saúde. JUSTIFICATIVA Visto que é importante que esta casa tenha acesso às notas fiscais de abastecimento de diesel do município de Araújos, para que esta casa possa exercer fielmente seu múnus de fiscalização.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - As notas fiscais de abastecimento de diesel dos meses de novembro e dezembro de 2.023 e janeiro de 2.024; - E também cópia do processo licitatório de combustível do ano de 2.023 JUSTIFICATIVA Visto que é importante que esta casa tenha acesso às notas fiscais de abastecimento de diesel do município de Araújos, para que esta casa possa exercer fielmente seu múnus de fiscalização.

Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - Copia do contrato com a empresa co-gestora da saúde no município de Araújos. - A ficha financeira com os valores pagos a empresa nos últimos 6 meses; - Relação dos profissionais disponibilizados pela empresa ao município, discriminando por função desempenhada por cada um deles; - Quais os requisitos utilizados pela empresa para contratação de tais profissionais? JUSTIFICATIVA Visto que é importante para a Câmara Municipal ter ciência de tais informações para que possamos informar a população e realizarmos a fiscalização cabível a essa casa.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar informações sobre o conserto da sprinter ambulância: - Data que foi levada a oficina?? - Qual defeito?? - Qual valor gasto?? - Que dia foi entregue para o uso do município novamente?? - Se estava na garantia?? - Quem autorizou o abastecimento dela no combustível Diesel S-500?? JUSTIFICATIVA Visto que nos foi informado um veículo novo da prefeitura estava em manutenção, é importante que saibamos o que realmente aconteceu para que possamos informar a população e realizarmos a fiscalização cabível a essa casa.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para solicitar: - Cópia das notificações enviadas a empresa responsável pela sondagem na obra da rodovia MG-252 relativo às 05 depressões ocorridas. - Todas as proteções de metal colocadas em curvas perigosas(guard rails) que estavam no projeto foram devidamente colocados? A obra relativa a 6,3Km já foi integralmente paga a empresa que realizou o serviço? JUSTIFICATIVA Visto que a obra realizada na MG-252 apresentou algumas depressões no asfalto, é importante verificarmos quais foram as providências que o município tomou em razão do acontecido.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: - Solicita o envio de todos os documentos e contratos feitos com a empresa responsável pela troca de lâmpadas no município de Araújos/MG JUSTIFICATIVA Visto que temos enfrentado grandes problemas na prestação de serviços de troca de lâmpadas na cidade, é importante que esta Casa Legislativa tenha vistas dos documentos e contratos com a empresa, para inclusive informar à população se o problema é decorrente do contrato ou da má prestação de serviços da empresa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal, INDICANDO-LHE: -Seja realizada a roçagem do mato na MG 252 na parte que pertence ao município de Araújos. JUSTIFICATIVA: Com as frequentes chuvas, o mato foi crescendo à margem da rodovia, sendo que em alguns pontos ele já invade a pista de rodagem, o que dificulta a visibilidade dos motoristas e atrapalha o trânsito no local, podendo até mesmo causar acidentes. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que a esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que o Executivo Municipal adquira repelentes de marca e modelos indicados e aprovados pela ANVISA, para serem distribuídos à população, para ajudar no combate a DENGUE. JUSTIFICATIVA: Considerando o período de chuva e posteriormente o período de calor intenso, houve um aumento significativo nos casos de DENGUE em nosso município, o que de sobremaneira lotando a UPA e os postos de saúde, além do sério risco de morte causado por essa doença. Sabemos que a utilização de repelente diminui consideravelmente a transmissão, eis que inibe o mosquito a chegar próximo ao local do corpo que foi aplicado o repelente. Dessa forma, poderá reduzir os casos em nossa cidade. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 04 de março de 2024.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre o evento realizado em comemoração ao aniversário da cidade: - Qual o valor total gastos nas aludidas festividades? - Quanto foi gasto com cada um dos shows de forma individualizada? JUSTIFICATIVA Atendendo a solicitações e questionamentos feitos pela população, a prestação de tais informações são fundamentais para que as informações fidedignas e reais sejam ofertadas a esta Casa Legislativa, assim como para a população como um todo.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre os gastos com enfeites colocados na cidade nas festividades de final de ano: - Qual o valor gasto em enfeites? - Qual a forma de pagamento? - Qual a empresa responsável pela prestação desse serviço? JUSTIFICATIVA Faz-se necessária a prestação de tais informações para que seja promovida a transparência para esta Casa Legislativa, bem coo para toda a população da cidade de Araújos.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações e documentação completa do processo licitatório nº 129/2022; pregão presencial nº 69/2022. JUSTIFICATIVA Visto que tal processo licitatório não tem nenhum documento divulgado no prtal da transparência após a publicação do edital de tal processo, faz-se necessário o envio da documentação completa para que esta Casa execute sua função fiscalizadora.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre alugueis de veículos: - Quantos carros são alugados? - Qual o valor gasto com cada um deles?(caso haja mais de um, apontar o valor de cada um) - Qual a empresa que locadora de tais veículos? JUSTIFICATIVA Tais informações são necessárias para que seja dada ciência a esta casa legislativa com relação aos gastos do Executivo para que haja maior transparência. A ciência de tais informações é fundamental para que o Legislativo desempenhe sua função fiscalizadora

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - Seja disponibilizada a relação de Nome, Cargo, área, função e remuneração dos servidores que atualmente são contratados pelo Executivo. JUSTIFICATIVA É importante que essa Casa Legislativa tenha ciência das informações acima requeridas, eis que são de suma importância para que possa dar publicidades dos atos à população, bem como para que possa exercer com afinco seu múnus constitucional de controle externo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja feita a instalação das placas indicativas dos nomes das vias públicas onde essas estão faltantes, principalmente no Prolongamento do Bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: De acordo com a Portaria do Ministério das Comunicações Nº 2729 de 28/05/2021, em seu Art. 12: “Art. 12. A ECT realizará a entrega em domicílio, sempre que atendidas as seguintes condições: I - houver indicação correta do endereço para a entrega do objeto postal, com o correspondente Código de Endereçamento Postal - CEP; II - o distrito possuir quinhentos ou mais habitantes, conforme Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; III - as vias e os logradouros: a) oferecerem condições de acesso e de segurança ao empregado postal; b) dispuserem de placas identificadoras do logradouro, instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável; e IV - os imóveis: a) apresentarem numeração única, de forma ordenada e individualizada; e b) dispuserem de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, ou houver a presença de algum responsável pelo recebimento do objeto postal no endereço de entrega.” Destaque nosso. Como consta na alínea b, a disponibilidade de placas identificadoras é fator determinante para que os Correios executem as entregas em uma localidade. Dessa forma, para que os residentes de locais onde as entregas não são feitas, faz-se necessária a instalação e tais placas para que, então, as entregas possam passar a ser efetuadas. Sala de Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 06 de novembro de 2023.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Solicita esclarecimentos sobre a obra em execução na Rua Juiz de Fora: - Qual a empresa está executando a obra? - Até o atual estágio, houve algum pagamento referente à obra? - Houve reequilíbrio do contrato ou correção de valores? - Quem está arcando com as correções necessárias após as chuvas das últimas semanas? - Quem está arcando com o concretagem dos passeios que margeiam a obra? JUSTIFICATIVA Visto que as últimas chuvas geraram avarias na estrutura implantada no local, é natural que ações corretivas sejam necessárias. Porém, faz-se necessário verificar a quem foi atribuída a responsabilidade por arcar com os custos das correções executadas.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - Solicita o projeto da estrutura a ser usada no Parque de Exposições para o evento do rodeio; - Solicita relação dos gastos e custos relacionados ao evento; - Solicita informações sobre a disponibilidade de estacionamentos e serviços relacionados à segurança dos usuários. JUSTIFICATIVA As informações solicitadas são necessárias para que os vereadores e a população como um todo, possam ter conhecimento aprofundado de como os recursos públicos estão sendo usados para realizar o evento. É importante que as informações relacionadas à segurança e outros serviços sejam fornecidas para que a própria população tenha conhecimento para poder frequentar o evento com confiança e tranquilidade.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: - Sobre o saldo das contas do Município de Araújos, especificando de preferência quais contas são da área de saúde, educação, infraestrutura, etc. JUSTIFICATIVA Considerando o projeto de lei que busca autorização para que o município obtenha empréstimo perante o BDMG para a realização da obra de pavimentação da rodovia que liga a cidade de Araújos até a BR-262, é importante saber se realmente é necessário o referido empréstimo para a realização da obra. Ressalte-se que este vereador é totalmente a favor da obra de pavimentação planejada pelo Executivo, porém se tiver valores em caixa para realização da obra, não faz sentido a obtenção de empréstimo com pagamento de juros.

Requerimento nº 05/2023 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Sobre a obra de pavimentação da MG-252, já foi pago algum valor pra empresa que está prestando o serviço? Se foi, qual valor? Teve algum aditivo liberado pra empresa, ou foi feita alguma outra licitação que envolva algum trabalho que será feito na mesma rodovia? O Executivo já está providenciando a realização de obra ao lado da rodovia onde as chuvas abriram enormes erosões causando risco de desabamento de parte da pista? JUSTIFICATIVA Tal requerimento se justifica pela demora na conclusão da obra de pavimentação da MG-252, bem como pela situação atual da rodovia, eis que a empresa começou a realizar os trabalhos, porém até a presente data não progrediu efetivamente com a execução da obra. Além disso, é uma preocupação destes vereadores quanto a situação atual da rodovia, especificamente quanto a erosões causadas pelas recentes chuvas na região, com sério risco de desabamento da pista.

Requerimento nº 04/2023 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Sobre como será o procedimento adotado pelo Poder Executivo acerca da necessidade imediata da limpeza de lotes públicos e privados na cidade de Araújos. Já tem alguma previsão para realização de limpeza de lotes públicos? Os proprietários que têm lotes nessa situação já estão sendo notificados? E se mesmo notificados não realizarem a limpeza? JUSTIFICATIVA Em decorrência do período chuvoso, o mato cresceu muito nos lotes e terrenos dentro da cidade de Araújos. Ocorre que com isso, aumenta-se o risco de proliferação de mosquitos (inclusive da dengue), bem como a existência de animais peçonhentos. Diante de tal situação, é importante que a Casa Legislativa tenha conhecimento de quais são as providências que o Executivo está tomando, no sentido de proceder a limpeza dos lotes e terrenos públicos, bem como fazer com que os particulares também realizem a limpeza dos lotes privados.

Requerimento nº 33/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - A atual etapa das obras na Rodovia MG-252 no Município de Araújos. - Quais as medidas estão sendo tomadas pelo Executivo Municipal para garantir a celeridade da execução das obras supracitadas? JUSTIFICATIVA Visto que a obra na MG-252 gera uma comoção na população de nossa cidade, a evolução da mesma é acompanhada com ansiedade pela população e a falta de evolução gera preocupação a todos. Dessa forma, é essencial a prestação de tais informações para que a Câmara desempenhe sua função fiscalizatória e a população tome conhecimento do que está acontecendo nessa obra tão aguardada por todos araujenses.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: Os Vereadores que esta subscrevem, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Para a administração municipal dar manutenção nas saídas da estrada mestre até a porta das fazendas, eis que com o período de chuvas em não havendo tal manutenção, ficará impossível o escoamento da produção de leite e outros produtos pelos fazendeiros de nosso município. JUSTIFICATIVAS: Em não havendo tal manutenção, ficará impossível o escoamento da produção de leite e outros produtos pelos fazendeiros de nosso município, sendo certo que a referida manutenção é de caráter urgente. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 12 de Setembro de 2022

Requerimento nº 23/2022 Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre: - O horário de trabalho da coordenadora (enfermeira Fernanda) do Pronto Atendimento Municipal. JUSTIFICATIVA Devido a reclamações de alguns profissionais e usuários que precisam de solucionar demandas com a profissional, como por exemplo com relação a transferências e na maioria das vezes que procurada, esta não se encontra em serviço, tampouco atende ou retorna chamadas telefônicas. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que estude junto a Secretaria Municipal de Saúde para que aumente o salário do técnico de enfermagem do Pronto Atendimento. JUSTIFICATIVAS: Precisamos valorizar o profissional de área de saúde com urgência, estes profissionais passaram e estão passando um período muito difícil desde o início da Pandemia de COVID-19, eis que são responsáveis pelo primeiro atendimento e os primeiros cuidados com os doentes infectados, além de estarem no dia a dia se dedicando aos cuidados mais “difíceis” com os pacientes. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 27 de junho de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que estude junto a Secretaria Municipal de Saúde para que aumente os atendimentos de fisioterapia domiciliar. JUSTIFICATIVAS: O atendimento médico domiciliar é uma alternativa cada vez mais indicada para pacientes que tiveram suas mobilidades motoras prejudicadas e encontram dificuldades para se deslocarem até o posto de saúde.  Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 27 de junho de 2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que estude a viabilidade de fornecer alimentação aos funcionários do pronto atendimento e para os pacientes que estiverem internados. JUSTIFICATIVAS: Os funcionários do Pronto Atendimento não podem sair do local de trabalho durante o plantão, o que dificulta a eles realizar suas refeições. O fornecimento de alimentação a eles, é de suma importância pois além de otimizar o tempo deles durante o trabalho, evita que eles tenham até mesmo que preparar as refeições durante o horário de trabalho. Todo local de internação em saúde, tem que fornecer alimentação para os pacientes que estiverem internados, pois pode ser que a pessoa que estiver internada não tenha alguém que possa fornecer alimentação a ele durante esse período. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”, 27 de junho de 2022.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que forneça: “Cópia dos documentos relativos aos processos licitatórios nº 77/2020 e 108/2021.” JUSTIFICATIVA   Após análise superficial, foi constatada grande divergência de valores contratados envolvendo os dois procedimentos licitatórios, mesmo se tratando de produtos de mesma descrição e de mesmo fornecedor, sendo certo que, nesse caso, caberá uma análise mais pormenorizada de todo o processo, razão pela qual se justifica tal requerimento.

Indicação nº 116/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Estude a possibilidade de fazer os passeios nos dois lados da rodovia MG-252, do posto d egasolina até o novo loteamento do José Antônio".

Indicação nº 115/2021 Indica ao Senhor Prefeito que "Estude a possibilidade de instalar bancos para a população ao redor do Complexo Esportivo, Cultural e de Lazer Aurora de Lourdes Cabral (Lagoa)".

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que disponibilize: Informações e cópias do novo acordo com a empresa responsável pela troca de lâmpadas de iluminação pública na cidade de Araújos, tais como valores já pagos, valores que ainda serão pagos, o prazo e a forma de pagamento, o prazo para realização do serviço e as garantias prestadas pela empresa quanto a qualidade dos materiais e serviços realizados. JUSTIFICATIVA Considerando os indícios de irregularidades envolvendo a licitação e contratação de aludida empresa para prestação do serviço e, o pagamento antecipado de alguns valores, bem como a ineficiência do serviço prestado até o presente momento, se faz necessária a verificação dos termos que compreenderam tal acordo. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de fazer a pavimentação da Rua Sô Preto, no trecho não pavimentado, na Rua Juscelino Kubitschek que se encontra sem calçamento, e que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Minas Gerais entre a Avenida Paraná e Avenida Alagoas. JUSTIFICATIVAS: É visível a necessidade de realizar a referida pavimentação devido às condições atuais em que se encontram as ruas citadas. A Rua Sô Preto tem apenas um pequeno trecho sem pavimentação, trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a pavimentação. Na Rua Juscelino Kubitschek existem várias empresas que geram grande fluxo de carros e de pedestres. Já a Rua Minas Gerais também tem um grande fluxo de carros e pedestres, pois nela se encontra a Escola Estadual “José Manoel”, por isso deve receber a pavimentação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Solicita a instalação de placas indicando que é proibido nadar e pescar no Complexo Esportivo, Cultural e de Lazer Aurora de Lourdes Cabral (Lagoa). JUSTIFICATIVAS: Muitos moradores tendem a se refrescarem usando a Lagoa como local para nadarem, com isso pode ocorrer afogamentos, também é importante a preservação dos peixes. Para isso, é imprescindível que existam placas no local indicando que e expressamente proibido nadar e pescar no local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao executivo Municipal INDICANDO-LHE: Que seja realizada auditoria nas contas da Prefeitura de Araújos da gestão anterior (2017 a 2020). JUSTIFICATIVAS: A intenção é levar para o povo respostas às perguntas que muitas vezes são questionadas. Nos queremos saber o que aconteceu durante os quatro anos da administração anterior, muito foi falado e nada foi feito, que seja passada a limpo a administração passada.  Queremos que o prefeito contrate uma auditoria para sabermos o que realmente aconteceu nos convênios, nas obras e no patrimônio da prefeitura. Sugiro que seja feita primeiro no ano de 2020 que ajudará a Câmara Municipal a realizar levantamento sobre a prestação de contas relacionadas ao ano de 2020, e assim por diante até o ano de 2017.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Que seja feito o concretamento dos passeios nos arredores da Escola Estadual “José Manoel”. JUSTIFICATIVAS: Os passeios que circundam as dependências da Escola Estadual “José Manoel” são de terra batida, o que gera desconfortos, principalmente nos períodos de chuva, uma vez que eles ficam escorregadios ou cheios de mato, obrigando os transeuntes a passarem pela rua, os colocando em riscos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras INDICANDO-LHE: Providenciar junto ao Órgão competente a instalação de postes de energia elétrica na Rua Antônio Ferreira, próximo ao nº 1081, Bairro Chiquinho Percília, e na Avenida Brasil, em frente ao nº 558, próximo a ETE da Sanarj. JUSTIFICATIVAS: A solicitação se faz necessária uma vez que a referida Rua encontra-se sem iluminação, causando transtorno e falta de segurança aos moradores do local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Araújos: O Vereador que esta subscreve, com assento neste Poder Legislativo Municipal e no uso de suas atribuições regimentais, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer, depois de ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal INDICANDO-LHE: Que sejam instaladas estruturas para proteger da chuva os alunos das Escolas Municipais “Dona Saninha” e “Percilia Leonardo”. JUSTIFICATIVAS: Nos períodos de chuva, os alunos de ambas as escolas tem problemas para transitar pelas salas e pelos pátios, já que os espaços entre algumas delas não tem proteção contra intempéries. Cabe destacar que estruturas para essa finalidade já haviam sido instaladas nos últimos ano, mas foram removidas. Sala das Sessões Waldevino Damas Santiago, “Dico Damas”

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe e disponibilize: Cópia das análises mensais de esgoto, realizadas pela SANARJ no ano de 2020, que são entregues mensalmente à Prefeitura de Araújos. JUSTIFICATIVA As informações servirão para que seja feita análise de tais documentos com verificação dos níveis de químicos constantes nos esgotos que são produzidos pela cidade servindo, inclusive, tal material para verificação da regular atuação da empresa no serviço público a ela competente.

Senhores(as) Vereadores(as), Com meus cordiais cumprimentos, com fulcro no art. 251 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araújos, encaminho ao Plenário, para apreciação, o seguinte requerimento às autoridades que menciona. REQUERIMENTO Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe e disponibilize: Relatório completo de despesas com veículos da prefeitura, com manutenção (peças e mão de obra) e combustíveis, no ano de 2020. JUSTIFICATIVA As informações servirão para que seja feita análise de tais documentos eis que existem indícios de que no ano de 2020 houveram superfaturamentos em combustíveis, peças e mão de obra para veículos, além do estado em que se encontram tais veículos atualmente.