Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 2015

Lei nº 1046/2015 – Altera a lei nº 848, de 24 de setembro de 2002.

Lei nº 1047/2015 – Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos do município de Araújos/MG e dá outras providências.

Lei nº 1048/2015 – Denomina Rua no Prologamento do Bairro Santo Antônio nesta cidade.

Lei nº 1049/2015 – Concede reajuste para os professores municipais a partir do mês de março de 201, com base no piso nacional.

Lei nº 1050/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências.

Lei nº 1051/2015 – Denomina imóvel desta cidade.

Lei nº 1052/2015 – Estabelece condições especiais de parcelamento e pagamento de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa.

Lei nº 1053/2015 – Estabelece as diretrizes orçamentarias para o município de araújos/MG para o exercício de 2016 e contém outras providências.

Lei nº 1054 2015 – Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.

Lei nº 1055/2015 – Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias por meio de motocicletas.

Lei nº 1056/2015 – Autoriza a concessão de transporte gratuito a universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.

Lei nº 1057/2015 – Autoriza o Município de Araújos a efetuar a alienação gratuita dos imóveis residenciais constituídos de casas e lotes e dá outras providências.

Lei nº 1058/2015 – Cria e denomina a galeria de legislaturas da
Câmara Municipal.

Lei nº 1059/2015 – Denomina imóvel desta cidade.

Lei nº 1060/2015 – Denomina imóvel desta cidade.

Lei nº 1061/2015 – Denomina imóvel desta cidade.

Lei nº 1062/2015 – Denomina imóvel desta- cidade.

Lei nº 1064/2015 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 1065/2015 – Cria e denomina a galeria dos ex-Presidentes da Câmara Municipal.

Lei nº 1066/2015 – Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública no Município de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 1067/ 2015 – Institui a escala de trabalho em jornada de 12×36 aos servidores do Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.

Lei nº 1068/2015 – Altera disposições contidas no Código Tributário do município de Araújos lei nº 548/84 e dá outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000