Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 2014

Lei nº 1022/2014 – Regulariza na estrutura administrativa do Poder Executivo cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Lei nº 1023/2014 – Dispõe sobre a conciliação,transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Lei nº 1025/2014 – Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 1026/2014 – Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Araújos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 1027/2014 – Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Araújos com a finalidade de constituir um Consórcio Público intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável.

Lei nº 1028/2014 – Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 1029/2014 Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos servidores da Rede Municipal de Ensino de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 1030/2014 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 1031/2014 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2015 e contém outras providências.

Lei nº 1032/2014 – Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.

Lei nº 1033/2014 – Dispõe sobre a criação do Auxílio Moradia e Alimentação no Âmbito do Programa mais Médicos para o Brasil, Instituído pela Lei Federal nº 12.871.

Lei nº 1034/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Lei nº 1035/2014 – Dispõe sobre a alteração de alíquota de suplementação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2014.

Lei nº 1036/2014 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções, autorizando a participação do Município de Araújos/MG em CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDRUS.

Lei nº 1037/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder “abono salarial” aos integrantes do quadro permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.

lei nº 1038/2014 – Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 1004/2013, no que tange à alteração dos artigos 5º e 6º, I, “a”,”c”,”d” e II, da Lei Municipal nº 870/2004, e altera o art. 5º da Lei Municipal nº 941/2009.

Lei nº 1039/2014 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1040/2014 – Altera disposições contidas no Código Tributário do Município de Araújos, Lei Complementar nº 548/84, alterado pela Lei nº 880/05, e dá outras providências.

Lei nº 1041/2014 – Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Capivari dos Eleutérios.

Lei nº 1042/2014 – Dispõe sobre a realização de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2014.

Lei nº 1043/2014 – Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE-CIS-URG OESTE.

Lei nº 1044/2014 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções, autorizando a participação do Município de Araújos/MG em CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO-COMASF.

Lei nº 1045/2014 – Altera disposições contidas no Código Tributário do Município de Araújos, Lei Complementar nº 548/84, alterado pela Lei nº 880/05, e dá outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
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