Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 2011

Lei nº 972/2011 – Altera a Lei Municipal nº 915/08 e dá outras providências.

Lei nº 973/2011 – Altera a Lei Municipal nº 916/08 e dá outras providências.

Lei nº 974/2011 – Adota o diário oficial dos municípios do estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Araújos e contém outras providências.

Lei nº 975/2011 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos para fins de instalação de distrito industrial e dá outras providências.

Lei nº 976/2011 – Aprova a Àrea de Zoneamento Industrial de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 977/2011 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado ao aperfeiçoamento/implemento da execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos no Município de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 978/2011 – Regulamenta o artigo 37, X da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 979/2011 – Regulamenta o artigo 37, X da Constituição Federal c/c, artigo 43, da Lei Municipal nº 895, e dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e das remunerações do poder Executivo do Município de Araújos/MG e dá outras providências.

Lei nº 980/2011 – Altera a Lei 904 de 12 de dezembro de 2007 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências.

Lei nº 981/2011 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2012 e contém outras providências.

Lei nº 982/2011 – Concede Reajuste de Vencimentos aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Araújos, que trata a Lei Municipal nº 894/2006 e contém outras providências.

Lei nº 983/2011 – Dispõe sobre a Alteração de Alíquota de Suplementação ao Orçamento Fiscal Vigente no Exercício de 2011 e contém outras providências.

Lei nº 984/2011 – Regulamenta o artigo 72 da Lei 651/90 e dá outras providências.

Lei nº 985/2011 – Autoriza o poder Executivo celebrar termo de Cessão de Uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araújos-MG, e dá outras providências.

Lei nº 986/2011 – Dispõe sobre alteração da denominação da entidade Escola Municipal Raimundo Novato para Centro Municipal de educação Infantil Raimundo Novato e dá outras providências.

Lei nº 987/2011 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 988/2011 – Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.

Lei nº 989/2011 – Institui no Município de Araújos-MG o tratamento diferenciado e favorecido ás microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

Lei nº 990/2011 – Dispõe Sobre a Realização de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ou Orçamento Fiscal Vigente no Exercício de 2011.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
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