Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 2007

Lei nº 896/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Lei nº 897/2007 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei nº 898/2007 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2008 e contém outras providências.

Lei nº 899/2007 – Aprova loteamento urbano denominado Prolongamento do Bairro Juca Firmino e contém outras providências.

Lei nº 900/2007 – Conceder Subvenções, Contribuições, Auxílios e contém outras providências.

Lei nº 901/2007 – Orça a Receita e fica a Despesa para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Lei nº 902/2007 – Aprova loteamento urbano denominado Bairro Belvedere II e contém outras providências.

Lei nº 903/2007 – Aprova loteamento urbano denominado Prolongamento do Bairro Cidade Nova e contém outras providências.

Lei nº 904/2007 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências.

Lei nº 905/2007 – Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei nº 906/2007 – Denomina Trevo jaime Martins, o complexo viário, localizado nos Bairros Santo Antônio e Santo Agostinho, e contém outras providências.

Lei nº 907/2007 – Altera o Artigo 4º, Alínea B da Lei 892, de 4 de dezembro de 2006, passando de 15% para 20 %, e dá outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000